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• Direito da família :
FAMÍLIA, Tal princípio foi consagrado pelo Eca…
• Direito da família :
DIREITO DE GUARDA :
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compartilhada, responsabilização conjunta, exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, que não vivam sob o mesmo teto
unilateral, atribuída a um só dos genitores ou a alguém que substitua
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VISITA
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PENSÃO ALIMENTÍCIA
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RAZÕES TEMÁTICA, METODOLOGIA E OBJETIVOS
Metodologia
As atividades serão desenvolvidas mediante exposição de artigos de lei (Código Civil, ECA e CF), doutrina e jurisprudência
razões temática
analisar o contexto familiar e seus reflexos, no processo de desenvolvimento da criança e do adolescente.
OBJETIVOS
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específico
Contextualizar o direito da criança e do adolescente frente o princípio do melhor interesse do menor no âmbito do direito da família;
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TIPOS DE FAMÍLIAS
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Tal princípio foi consagrado pelo Eca, como o intuito de tornar os menores sujeitos de direitos, fazendo com os menores que por algum motivos tenham seus direitos levado a juízo, que este direito se sobressaia a qualquer outro.
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