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ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA EM SAÚDE - Coggle Diagram
ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA EM SAÚDE
No Brasil, os aspectos éticos da pesquisa em saúde e estão regulamentados pelas Diretrizes e Normas de Pesquisa em Seres Humanos, Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.
Princípios Éticos
Autonomia
Capacidade de atuar com conhecimento de causa e sem coação externa, no que diz respeito à participação em pesquisas.
Beneficiência
Qualquer atividade de pesquisa com seres humanos somente é aceitável se resultarem em benefícios reais (buscando diminuição dos riscos e maximização dos benefícios).
Não maleficiência
Obrigação de não imputar dano intencionalmente e a garantia de que quaisquer danos previsíveis serão evtados
Justiça
Implica em tratamento justo, equitativo e apropriado aos participantes de pesquisas.
Avaliação Ética de um projeto de pesquisa possui alguns pontos fundamentais
Qualificação da equipe de pesquisadores (e projeto)
Avaliação da relação risco-benefício
Consentimento informado
Avaliação prévia por um Comitê de Ética.
Resoluções Conselho Nacional de Saúde
Resolução CNS nº 466 de 2012
Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008.
Resolução CNS nº 510 de 2016
Determina diretrizes éticas específicas para as ciências humanas e sociais (CHS)
Resolução CNS nº 580 de 2018
Estabelece especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)
O Sistema CEP/Conep é formado pela Conep (instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro.
A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP.
O que é?
Colegiado interdisciplinar e independente com função pública, criado para PROTEGER os sujeitos da pesquisa
Qual objetivo?
Avaliar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, enfatizando o respeito pela dignidade humana e proteção dos indivíduos participantes.
A pesquisa na área da saúde estuda formas de solucionar problemas, modificar e adequar às idéias, técnicas, procedimentos, métodos e produtos ampliando assim a ação dos diversos profissionais da saúde
A ética na pesquisa deve centrar-se na preocupação com o respeito à dignidade e à integridade do ser humano;