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Improcedência liminar do pedido - Coggle Diagram
Improcedência liminar do pedido
Dispensa fase instrutória
Independe da citação do réu
Contraria
enunciados
STF
STJ
TJ, assuntos locais
acórdão STF / STJ sobre RR
incidentes
IRDR
IAC
Ocorrência
Decadência
Prescrição
Apelação?
Não
Réu intimado do trânsito em julgado
Sim
O juiz se retrata
prossegue o processo com a citação do réu
O juiz não se retrata
citação do réu para apresentar as contrarrazões
Prazos
Retratação do juiz
5 dias
Apresentação de contrarrazões do réu
15 dias