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DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR - EMERGÊNCIA - Coggle Diagram
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR - EMERGÊNCIA
Lei 8.666/93
10% da modalidade convite
obras e serviços de engenharia
33 mil
compras e demais serviços
17,6 mil
agências executivas + consórcios
dobro
o prazo máximo do contrato de
180 dias
,
vedada a prorrogação
>emergência
NOVA LEI
valor fixo > NÃO existe mais o convite
100 mil
obras
serviços de engenharia
serviços de manutenção de veículos automotores :racing_car: (nova hipóteses)
50 mil
outros serviços
compras
EMERGÊNCIA :hospital:
prazo máximo do contrato de
1 ano **
vedada a prorrogação**
NÃO pode recontratar empresa já contratada com base nesse dispositivo
emergência provocada
autoridade tinha que fazer a licitação e não fez
atraso/desídia da Adm. Pública
descumprimento da lei x população
NOVA LEI
dispensa >
manter a continuidade do serviço público
tem que apurar quem deu causa à essa situação