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INQUÉRITO POLICIAL - Presidido APENAS pelo Delegado - Coggle Diagram

- - - - de OFÍCIO: Princípio da OBRIGATORIEDADE. A partir de delação VERBAL, ESCRITA, ATIVIDADE ROTINEIRA, PRISÃO EM FLAGRANTE. OBS: O que inicia o IP na prisão em flagrante é o AUTO DE PRISÃO, nos demais casos uma PORTARIA, expedida pelo Delegado ou Juiz.
      - REQUISIÇÃO (ordem) do JUIZ ou do MP. Ñ por hierarquia, mas pelo p. da obrigatoriedade
      - REQUERIMENTO(pedido) do OFENDIDO ou de seu REPRESENTATNTE LEGAL / de quem tenha qualidade p/ representá-lo. Sendo negado, cabe recurso ao chefe de polícia.
        
        Conterá sempre que possível:
        A) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
        B) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
        C) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
      - DENÚNCIA OFERECIDA POR QUALQUER DO POVO
      - PRINCÍPIOS
        
        Obrigatoriedade; Indisponibilidade; Intranscendência.
    - - REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. Ex. ameaça
      - REQUISIÇÃO DO MIN. DA JUSTIÇA encaminhada ao chefe do MP. Nos crimes contra a honra do Presidente da República, Chefe de governo Estrangeiro, praticados por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil.
  - - - Oportunidade;
        Disponibilidade; Indivisibilidade; Intranscendência.