Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CRIME IMPOSSÍVEL - Coggle Diagram
CRIME IMPOSSÍVEL
DENOMINAÇÕES
Tentativa inidônea, inadequada, impossível
-
-
TEORIAS
-
-
3) Teoria objetiva
Leva-se em consideração, no mínimo, o perigo de lesão ao bem jurídico
tutelado pela norma penal
-
Teoria objetiva temperada: teoria adotada com relação ao crime possível do ordenamento jurídico brasileiro (art. 17, CP).
-
NÃO SE APLICA
Súmula 567 do STJ - Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Crime de roubo, se já perpetrada a violência ou grave ameaça contra a pessoa (Resp
1.340.747/RJ, 13/05/2014)
MATAR O MORTO, VENDER PÓ DE GIZ (achando que é cocaína), MATAR COM ARMA QUE NÃO FUNCIONA
CP, Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou
por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
ATOS PREPARATÓRIOS?
SE CONFIGURAR CRIME, POR SI SÓ, PODE SER PUNIDO (ex: porte de arma de fogo, violação de domicílio)
-
-