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Evolução dos direitos fundamentais, OS QUATRO STATUS DE JELLINEK – 1949 -…
Evolução dos direitos fundamentais
Liberdade
1789
1ª Geração/Dimensão
Atuação negativa do Estado.
Igualdade
1917
2ª Geração/Dimensão:
Atuação positiva do Estado.
direitos sociais, culturais e econômicos
Fraternidade
3ª Geração/Dimensão
– Direitos trans/meta individuais, difusos ou coletivos (meio ambiente, consumidor, aposentadoria etc
1970
OS QUATRO STATUS DE JELLINEK – 1949
Status Negativo
Proximidade com a 1ª geração/dimensão.
Status Positivo
Proximidade com a 2ª geração/dimensão.
Status Ativo
Possibilidade de o cidadão intervir na vontade estatal (direitos políticos).
Status Passivo
Possibilidade de o Estado intervir na relação entre particulares.