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CF (SEGURANÇA PÚB, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚB, CARGO PÚB, FORMA, ADM PÚB,…
CF
SEGURANÇA PÚB
Polícia civil
- dirigida p/delegado polícia de carreira
- função polícia judiciária( ressalvad compet união)
- apurações infrações penais( exceto militares)
Rodoviária FED
- órgão permanent
- organiz/mantid p/ união
- estruturado carreira
DESTINA-SE
- patrulhamento ostensivo rodovias Federais
Polícia Fed
- instituída p/ lei órgão permanent
- mantida p/ união
- estruturado em carreira
APURA :
- infrações penais...
- prevenir/reprimir tráfico ilícito...
- exercer funç polícia marít/aeroportuá/fronteir
- exercer funç polícia judiciária união(c/exclusid)
Ferroviária Fed
- órgão permanente
- organiz/mantido p/ união
- estruturado em carreira
DESTINA-SE
- patrulhamento ostensivo Ferrovias Fed
polícias penais
vinculada :
- órgão admnistdor do sistem penal
da unid Federatv a que pertence
- cabe segurança dos estab. penais
polícias militares
- polícia ostensiva
- preservação ordem púb
bombeiro militar
- além atribuiç definid em lei
- execuç ativ defesa civil
- polícia militar + bombeiro:
- força aux. reserv exercit
SUBORDINAM-SE:
- Gov estados
- DF
- Territórios
- juntamente c/polícias:
civis /penais/estaduais /distritais
guardas minicipais
- municípios pderão constituir
DESTINADO:
- proteção de seus bens/serviç/instalç
- conforme dispuser lei
APOSENTADORIA
-
-
Compulsória
- 70 ou 75 anos
- conforme LC
-
-
-
Regime previdência:
- contributivo
- solidário
- contribuição servid: ativos
/inativos/pensionistas
-
Prev. privada
- complementar
- autônoma em rela geral
- facultatvo
- contrib reserva
- garanta benefício contratdo
- LC
SERVIDOR PÚB
Perda cargo
- sentença transitado julgado
- Process Adm- assegurado ampla defesa
- avaliação periódico desempenho
forma LC/Ampla Defes
Atos improbidade
- suspensão dir. políticos
- perda funç púb
- indisponibilid bens
- ressarcimento erário
- forma/grdação prevista lei
- s/ prejuízo ação penal cabível
Mandato eletivo
- Federal
- Estadual
- Distrital
-
Prefeito
- Afastado cargo/emprego/função
- facultado optar p/ remuneração
Vereador
caso compatibilidade:
- perceberá vantagens: carg/emp/funç
- S/ prejuízo remun. cargo eletvo
NÃO compatibilidade:
- facultado optar p/ remuneração
- tempo seviço contato
p/ tdos efeitos legais
- exceto: promoção merecimento
- hipótese d ser assegurado
p/ Regim Prop. da prev social
- permanecerá filiado a esse
regime, ente federtv origem
GREVE
-
- exercida termos lei e
- limites definid LE
Remuneração
subsídio
- fixado ou alterados p/ LE
- observad iniciatva privativa
- assegurad revisão geral anual
- = data S/ destição índices
- dos cargos/emp. púb são irredutíveis
- ressalvados o disposto nos incisos...
OBS. TEM RESALVAS Ñ É ABSOLUTO
- Poderes executiv/legis/judic
- publicarão anualmente valores
- subsídios/remun. cargos/emppúb
NÃO PODERÁ EXCEDER :warning:
- UNIÃO -> subsídio(mensal) ministro STF
- Município -> subsídio prefeito
Estados e DF :
- pder executivo -> subsídio governador
- pder legislatvo -> subsídio DEP estad/distr
- pder judiciário -> subsídio desembargador TJ
-
REGIME
GERAL
- Agent púb exclusivamenteCC
- cargo temporário(inclusive):
- mandato eletvo
- Empreg Púb
-
-
Atos impob
- Perda função Pub
- suspensão dir. político
- indisponibild bens
- ressarcimento erário
CARGO PÚB
- acessíveis tdos brasileiros
- inclusive aos estrangeiros
concurso púb
- durante prazo IMPRORROGÁVEL
- previsto edital convocação
- aquele aprovado concurs púb
-de provas/provas e títulos
- será convocado c/ prioridade
- sobre novos concursados
- p/ assumir cargo/emprego na carreira
Extinção/ desnecessidade
- servidor estável = fica disponibilidade
- remuner. propor. Temp servço
- até aproveitamento outro cargo
-
ADM PÚB
-
EP/SEM/FUND
- Autorizadas
- LC: definirá áreas atuação
SISTEMA
GOVERNO
- presidencialismo
- parlamentarismo
-
CF
PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS
-
FUNDAMENTOS
- soberania
- cidadania
- dignidade da pessoa humana
- valores sociais do trab e livre iniciatva
- pluralismo político
OBJETIVOS
erradicar
Reduzir
- desigualdades sociais
- regionais
promover
- bens todos
- s/ preconceito
- origem/raça/cor
- sexo/idade
- quaisq outra form discrimi
-
-
COMPETÊNCIA
União
- I - manter relações c/ Estados estrangeiros e participar de org. nternacionais;
- II - declarar a guerra e celebrar a paz;
- III - assegurar a defesa nacional
- IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
- V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
- VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
- VII - emitir moeda;
- VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente asde crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;
- IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
- X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
- XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais
- XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres
- XIII - organizar e manter: PJ, MP ( DF e Territórios) e Defensoria Pública: dos Territórios
- XIV - organizar e manter: polícia civil/penal/ militar/corpo de bombeiros militar do DF
prestar assistência financeira : ao DF p/: execução de serviços púb p/ meio de fundo próprio
- XV - organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;
- XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
- XVII - conceder anistia;
- XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
- XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso;
- XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
- XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação;
- XXI I- executar serviços de polícia marítima, aeroportuária, de fronteiras
- XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre apesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seu
a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;
b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso agrícolas e industriais;
c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos;
d) responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa
- XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
- XXV - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
- XXVI- organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei
-
Estados
- explorar diretamente, ou mediante concessão:
- os serviços locais de gás canalizado,
- na forma da lei,
- vedada a edição de medida provisória
para a sua regulamentação.
- competências que não lhes
- sejam vedadas pela: Constituição
- poderão, mediante lei complementar,
- instituir :regiões metropolitanas/ aglomerações urbanas/ microrregiões,
- constituídas: agrupamentos de municípios limítrofes,
- para integrar a organização, o planejamento e a
Municípios.
- I - legislar sobre assuntos de interesse local;
- I - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
- III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigato de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
- IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
- V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos d interesse local, incluído de transporte coletivo, q tem caráter essencial
- VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
- VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
- VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
- IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
União/Estad/Municip/DF
COMPETÊNCIA COMUM
- zelar pela guarda:
- CF
- leis
- instituições democráticas e
- conservar: patrimônio público;
- cuidar
- saúde e assistência pública,
- proteção e garantia das PPD
- proteger :
- documentos
- obras e outros bens
- de valor histórico/artístico/cultural
- os monumentos,
- paisagens naturais notáveis e
- os sítios arqueológicos
- combater causas da :
- pobreza e os fatores de marginalização,
- promovendo a integração social
dos setoresdesfavorecidos;
- proporcionar o meios de acesso
- cultura/educação,/ ciência,
- tecnologia/pesquisa / inovação;
- promover programas de
- construção de moradias
- melhoria das condições
- habitacionais
- saneamento básico;
- preservar: florestas, a fauna e a flora;
- impedir:
- evasão/ destruição/descaracterização
- obras de arte/ outros bens de valor
histórico, artístico ou cultural;
- registrar, acompanhar e fiscalizar :
- concessões de direitos de pesquisa
- exploração de recursos
- hídricos e
- minerais em seus territórios;
- estabelecer e implantar:
- política de educação para
- fomentar: produção agropecuária e
- organizar: abastecimento alimentar
- proteger :o meio ambiente e
- combater a poluição em qualquer de suas formas;
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-
- forma de estado: estado unitário e federativo
- forma de governo: monarquia/república
- sistema de governo: presidencialismo/parlamentarismo
- regime de governo: democracia/totalitário
-
-
-
