8. SO – CI – DI – VA – PLU
Soberania
Cidadania
Dignidade da Pessoa Humana
Valores sociais do trabalho e
da livre iniciativa
Pluralismo político
Metaprincípio - NEOCONSTITUICIONALISMO
Para o STF- Guarda íntima relação com a busca da felicidade
STF Reconhecimento de uniões estáveis homoafetivas
STF pesquisas com células troncos
STF mudança de nomes dos transgêneros pela via administrativa - cartórios ou pela via judicial, mesmo sem se submeter à cirurgia de redesignação sexual
proibição de uso indiscriminado de algemas, tratado na Súmula Vinculante
n. 11
STF falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado
em regime prisional mais gravoso
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (ECI)
a) proibir o Poder Executivo de contingenciar (bloquear) valores disponíveis no Fundo Penitenciário
Nacional;
b) determinar que juízes e Tribunais passassem a realizar audiências de custódia, viabilizando o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária, num prazo de 24 horas após a prisão.
Já era prevista no pacto São José da Costa Rica
STF
inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam
o serviço de transporte por aplicativo – UBER, 99 POP, Cabify etc.
⛔Cláusula de barreira ou
desempenho.
PRF
concursos públicos, ela é aquela regra que prevê um número X de candidatos que irão
para a próxima fase.
são inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa
No direito eleitoral, essa cláusula estabelece a exigência de um percentual mínimo de
votação, impedindo a existência dos chamados partidos nanicos ou legendas de aluguel
Tribunal pontuou que nada impediria a existência de requisitos para a criação ou mesmo a fusão de partidos políticos, respeitando o caráter nacional das legendas (STF, ADI 5.311).