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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, índice, índice, índice - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Federativos
Arts. 1º e 18
Fo
rma de
go
verno
república
Forma de Estado
Federativa
união indissolúvel
Descentralização do poder
Criando pela CF
Entes com autonomia
Auto-organização
Autogoverno
Autolegislação
Autoadministração
Vedado direito de secessão
União indissolúvel
Intervenção Federal
Art. 34,I
Poderes
Terceiro grau
União
Estados
Municípios
Segregação
Cooperativo
Assimétrica
Republicano
Art. 1º
Forma de governo
Caracteristicas
Eleição
Mandato
Alternância de poder
Deve prestar contas
Não é cláusula Pétrea
Estado Democrático de Direito
Democrático
Regime de governo
Poder do povo
Semi direta ou participativa
Estado de Direito
Observância das Leis
Soberania Popular
Art. 1º, § único
Todo poder emana do povo
Separação dos poderes
Legislativo
Típica
Legislar e Fiscalizar
Atípica
Administrar e julgar
Executivo
Típica
Administrar
Atípica
Legislar e Julgar
Judiciário
Típica
Julgar
Atípica
Administrar e Legislar
Freios e Contrapesos
Art. 2º
Cláusula Pétrea
