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Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista - Coggle Diagram
Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Estado dando uma de empresário
regras PRIVADO
Civil, comercial, trabalhista e tributário
vedado privilégio tributário
Regime misto ou Híbrido
FINALIDADE
Explorar atividade econômica
Segurança nacional
Relevante interesse coletivo
Prestar serviço público
ECONÔMICA (ESTRITO/PURA)
não imunidade tributária
SERVIÇO PÚB.
imunidade tributária
PESSOAL
Funcionários
CLT
Presidente/diretores
regime especial > não tem lei
TETO REMUNERATÓRIO
SE
independente não tem
recebe recursos TEM
REGRA GERAL não ter teto
Devem prestar contas TC
FALÊNCIA NÃO
não podem falir
LICITAÇÃO
segue das leis estatais
atividade fim não faz
Atividade meio faz