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Personalidade e capacidade jurídica no Direito Brasileiro, __ - Coggle…

- - - - Nascimento COM VIDA. Mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.
    - - Pode ser mais ou menos capaz, mas nunca mais ou menos pessoa. PERSONALIDADE É UM VALOR Capacidade é projeção desse valor.
  - - - TODOS TÊM CAPACIDADE DE GOZO, DE DIREITO, CAPACIDADE DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS. p.ex.: ainda que a pessoa não tenha total discernimento ela pode herdar bens deixado pelos pais, receber doações.
    - - de exercício ou de ação. Capacidade para exercer por si só os atos da vida civil.
        
        CAPACIDADE DE DIREITO + CAPACIDADE DE FATO = CAPACIDADE PLENA
        
        CAPACIDADE DE DIREITO APENAS = CAPACIDADE LIMITADA
        
        capacidade limitada --> a lei não nega capacidade de adquirir direitos. Apenas sonega a autodeterminação, exigindo a participação de outra pessoa que os represente ou os assista.
        
        Princípios importantes
        
        CAPACIDADE SE RELACIONA COM A PRÁTICA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E NÃO COM FATOS JURÍDICOS
        
        INCAPACIDADE É EXCEÇÃO CRIADA POR LEI
  - - - Menores impúberes - de 16 anos
      - REPRESENTAÇÃO SOB PENA DE NULIDADE
    - - ASSISTÊNCIA SOB PENA DE ANULABILIDADE.
      - ( >16 e < 18)
      - Ébrios Habituais e viciado em tóxicos
      - Pródigo
      - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
    - - Quando cessada a causa desta. No caso da menoridade pela maioridade ou emancipação
        
        18 anos - maioridade
        
        emancipação, casamento, exercício de emprego público efetivo, colação de grau em ensino superior, economia própria
  - - - Divergência doutrinária em relação à autonomia do índio. !
        
        Não se pode tratar o índio como absolutamente CAPAZ.
        
        Não mais compete ao Estado responder pelos atos da população autóctones, através da FUNAI.
  - - - Morte encefálica
        
        Certidão de óbito - cessa direitos e deveres decorrentes da personalidade - mas não direitos da personalidade do corpo.
    - - AUSÊNCIA - desaparecimento de pessoa de seu domicílio sem deixar representante ou rastro - quando a lei autorizar abertura de sucessão definitiva.
      - MORTE EXTREMAMENTE PROVÁVEL
        
        pessoa em risco de vida.
      - CONFLITO BÉLICO
        
        morte em campanha
        
        desaparecido político
        
        pessoa sumiu e não reapareceu em até dois anos do fim da guerra.
- - - - Vontade humana criadora
        
        Elaboração e registro dos atos constitutivos
        
        Licitude do objetivo
    - - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ARTIGO 50 - CC/02
        
        em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial
        
        subsistirá para fins de liquidação até que se conclua
      - Súmula 227 STJ
        
        PJ pode sofrer dano moral
        
        Artigo 52 CC/02
        
        Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
    - - União
        
        Estados, Distrito Federal
        
        Municípios
        
        Territórios
        
        Autarquias
        
        Fundações Públicas
    - - associações
        
        sociedades
        
        as fundações
        
        organizações religiosas
        
        partidos políticos
        
        EIRELI