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ITER CRIMINIS - Coggle Diagram

- - - - EXCEÇÃO
        
        QUANTO O PRÓPRIO ATO PREPARATÓRIO CONFIGURA CRIME (ex: porte de arma de fogo)
        
        CRIME OBSTÁCULO (condutas que configuram ato preparatório e que são punidas pela legislador - ex: petrecho de falsificação de moeda, incitação ao crime, organização criminosa)
  - - - • Teoria subjetiva – não há transição dos atos preparatórios para os atos executórios. Leva-se em consideração o plano interno do agente.
        (NÃO ADOTADA NO BRASIL)
      - • Teoria objetiva – deve haver a exteriorização de atos idôneos e inequívocos para a
        realização do tipo penal
        
        • Teoria objetivo-individual (ou objetivo-subjetiva) – são considerados atos executórios os
        imediatamente anteriores à prática do núcleo do tipo, da perspectiva do próprio autor. (ex: agente escalando o muro para roubar a casa).
        
        • Teoria objetivo-formal (ou lógico-formal) – compreende-se atos executórios somente a
        partir do momento que o agente realiza o verbo núcleo do tipo penal
- - - - ETAPAS
        
        Idealização – surge a ideia de cometer o delito.
        
        Deliberação – análise dos pontos favoráveis e contrários à prática do delito.
        
        Resolução – decisão pelo cometimento ou não do delito.
- - - - QUALIFICADORA
      - CAUSA DE AUMENTO DE PENA