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Poder constituinte e segundo Governo Provisório da República
Formas de manifestação
Inglêsa
"constitucionalismo histórico" avesso à noção de poder constituinte. Instância de poder capaz de, por si só, inaugurar um novo Estado
Americana
Criação de nova ordem
Francesa
Destruição do antigo e construção do novo
Poder constituinte revolucionário
Ruptura com ordem anterior + nova ordem jurídica (etapas)
Poder de reforma
Emendas
Revisão
Controvérsia. Limite formal das emendas (2 turnos, 3/5 dos votos, 2 casas). Quando são inseridas alterações no texto original da PEC. Para que o procedimento não seja eivado de inconstitucionalidade, é necessário que, em ocorrendo modificação do texto em uma das casas legislativas, a proposta de emenda retorne à outra para votação.
§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Limitação formal (José Afonso da Silva)
Limitação temporal peremptória (Luis Roberto Barroso)
Revolução de 1930
Aspectos mais graves a ensejar a ruína da República Velha (Barroso)
Domínio das Oligarquias
Fraude eleitoral institucionalizada
Grave crise econômico-financeira de 1929