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LC 141 - FINANCIAMENTO SUS 07.07 P.1, Responsabilidade Específica Saúde,…
LC 141 - FINANCIAMENTO SUS 07.07
P.1
TRATA
DIRETRIZES
Responsabilidade Específica Saúde
Outras políticas
Despesas Serviços Saúde
Vigilância saúde, epidem e sanit.
Integralidade e universalidade - todos níveis + Terapêutica e nutrição
Capacitação pessoal
Desenv. científ. e tec e controle qualidade
Produção - aquisição - distribuição (medic, equip, imunob, homoderiv)
Saneam. Básico
Se aprovado Conselho
Indíginas e quilombolas
Manejo ambiental - se controle vetores
Remuneração pessoal
ATIVO
, incluindo
encargos
Apoio adm
imprescindível
Gestão sistema e operação unidades
Não são despesas
Pagamento aposentadoria e pensão
Pessoal ativo saúde em atividade alheia
Assistência sem universalidade
Alimentação SUS
Saneam Básico e Preserv. Amb.
Obras infraestrut.
Serviços saúde fora base cálculo LC 141
Assistência social
Ressalva 3º art.
Valor mínimo e cálculo montante U
Percentuais mínimos E DF M
Critérios rateio U E
Normas fiscalização, avaliação e controle despesas U E DF M
Anual
Acesso universal, igualitário e gratuito
Metas e objetivos Planos saúde
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