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CPP, INICIADO, Encerramento /conclusão - Coggle Diagram

- - - - 10 dias
        
        prorrogável : requerimetnto
        peritos, casos excepcionais
- - - - quando houver:
        
        existência crime
        
        indício suficiente
        de autoria e
        
        perigo gerado p/estado
        de liberd do imputado
        
        descumprimento obrigações
        impostas por força de outras
        medidas cautelares
    - - revogar a prisão preventiva se,
        
        no correr da investigação ou do processo
        
        verificar a falta de motivo para que ela subsista
        bem como novamente decretá-la( a requerimento ou representação), se
        
        sobrevierem razões que a justifiquem
    - - motivada e
        
        fudamentada
    - - órgão emissor da decisão deverá :
        
        revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias
        
        mediante decisão fundamentada, de ofício,
        
        sob pena de tornar a prisão ilegal.
    - - crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxi > 4 anos
        
        condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado ...
        
        envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência
- - - - denúncia ou queixa
        
        estando devida forma
        
        JUIZ
        
        mandará: atuá-la e
        
        ordenará notificação do acusado
        
        p/ responder por ESCRITO
        PRAZO 15 DIAS
- - - - INQUERITO
        
        Ofício
        
        Requerimento
        
        Ofendido
        
        quem tiver qualidade
        representa-lo
        
        Requisição
        
        Autoridade Judiciária
        
        MP
        
        Término
        
        10 dias
        
        preso
        
        flagrante
        
        preventivo
        
        30 dias
        
        solto
        
        autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e
        
        enviará autos ao juiz competente.
        
        Polícia judiciária
        
        EXERCIDA:
        
        autoridades policiais no território
        de suas respectivas circunscrições e
        
        terá por fim a apuração das** infrações
        penais e da sua autoria**
        
        competência definida neste artigo
        
        não excluirá a de autoridades administrativas,
        
        a quem por lei seja cometida a mesma função.
      - Crime Dano qualificado: EX:
        violência ou grave ameaça
        
        Titular: MP
    - - Crimes Dano Simples EX:
        Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
        
        Titular: particular
      - INQUÉRITO
        
        Requerimento
        
        vítima
        
        CADI
        
        Procurador
        
        mediante queixa crime