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ATOS - Coggle Diagram

- - - - 2 ATOS
        
        Ato principal + Ato acessório
        
        A declaração da CPI, por ser praticada por um único órgão, mas que depende da verificação ou da aprovação de um segundo órgão como condição de exequibilidade
        
        O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto
    - - 2 ÓRGÃOS E 1 ATO
        
        CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
        
        INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
        
        Ato composto é aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos independentes cuja vontade se funde para formar um ato único
  - - - Não reúne todos os elementos
    - - Vício convalidável
        
        FORMA
        
        COMPETÊNCIA
    - - Vício insanável
        
        MOTIVO
        
        FINALIDADE
        
        COMPETÊNCIA EXCLUSIVA :warning:
        
        FORMA DEFINIDA EM LEI :warning:
        
        OBJETO
    - - Não tem vícios
  - - - Cria direito ou obrigação
    - - Atestam um fato ou situação
    - - Apenas altera uma situação jurídica preexistente
    - - Encerra uma situação jurídica individual