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Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - Coggle Diagram

- - - - Acontece que as benfeitorias realizadas antes da adjudicação foram transferidas ao banco adjudicatário
        
        caixa econômica federal
        
        e, posteriormente, ao terceiro adquirente,
        
        não assistindo ao mutuário direito de reten ção ou de indenização por elas
  - - - Direito de retenção
        
        NÃO
      - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
        
        SIM
      - ex-mutuário possuidor (o que é a situação
        normal), ele não tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas no imóvel após a adjudicação
- - - - as parcelas que irão ser pagas pelo mutuário deverão ser fixadas em um valor que não ultrapasse 30% da sua renda bruta mensal.
- - - - , o maior lance oferecido não for igual ou superior ao valor da
      - dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais (art. 27, §5º, da Lei nº 9.514/97)
  - - - a hipótese em que frustrados os públicos leilões promovidos pelo fiduciário
      - para a alienação do imóvel objeto de alienação fiduciária no âmbito SFH
      - a taxa de ocupação será exigível do fiduciante em mora desde a data da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciante.
- - - - A análise da legalidade ou não da tabela price nos contratos regidos pelo SFH não pode ser feita de forma ABSTRATA
      - Para demonstrar se, naquele caso concreto, há ou não anatocismo é necessária prova pericial.
      - Nesse sentido: STJ. Corte Especial. REsp 1.124.552-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 3/12/2014 (recurso repetitivo) (Info 554).
  - - - o cliente começa
        pagando uma quantia mais baixa
      - e termina pagando uma quantia mais alta.
    - - SIM
      - STJ
        
        NÃO É INCOMPATÍVEL COM O PES
        
        A utilização do Sistema de Amortização em Série Gradiente em contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não é incompatível com o Plano de Equivalência Salarial (PES). STJ. 3ª Turma. REsp 1114035-PR,
        
        Rel. originário Min. Sidnei Beneti, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 7/10/2014
        
        (Info 552).
- - - - MUTUÁRIO
    - - Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH),
        
        SEM cláusula de garantia de cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário. STJ. 2ª Seção. REsp 1447108-CE e REsp 1443870-PE, Rel.
        
        Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/10/2014 (recurso repetitivo) (Info 550).
  - - - gera direito adquirido repetição de indébito se tal procedimento impactou apenas no valor do saldo devedor do contrato?
        
        NÃO
    - - José comprou um imóvel financiado pelo Plano de Equivalência Salarial – PES e segurado pelo FCVS. Ocorre que, após um tempo, José percebeu que a instituição financeira estava praticando anatocismo, fazendo
        com que seu saldo devedor se tornasse bem mais alto que o real
        
        Nos contratos de mútuo imobiliário regidos pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, segurados pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS, o reconhecimento de anatocismo não gera direito a
        
        repetição de indébito se tal procedimento impactou apenas no valor do saldo devedor do contrato. STJ.
        
        EREsp 1.460.696/PR, Rel. Min. Sérgio Kukina, 1ª Seção, por unanimidade, julgado 24/02/2021. (info 686).
      - José propôs uma ação revisional, e verificou que, de fato, a havia um valor de R$10.000,00 pago a mais.
        
        Ocorre que o saldo devedor de José ainda era R$12.000,00
        
        os 10 mil s deverão ser devolvidos a José ou ABATIDOS do saldo devedor?
        
        Abatidos do saldo devedor.
- - - - CAIXA Econômica Federal tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação (BNH)
- - - - de correção monetária pela taxa básica de remuneração dos depósitos em poupança,
      - sem nenhum outro índice específico.