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Teoria da Constituição - Coggle Diagram
Teoria da Constituição
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O poder constituinte originário não é absoluto em sua integralidade (deve observar, por exemplo, a proibição do retrocesso), embora não se subordine à ordem jurídico anterior
É possível a declaração de inconstitucionalidade formal de código ou lei anterior à atual Constituição, caso haja uma incompatibilidade formal da dita lei ou código com a Constituição anterior
Para que haja a recepção, é necessário que a norma anterior seja formalmente compatível com a anterior CF
Norma pretérita em face de constituição pretérita, deve ser analisada em controle difuso de constitucionalidade
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PEC
Não há prazo entre 1o e 2o Turno de votação, nem para promulgação
É indiferente em que casa começa a discussão. A iniciativa do PR, por exemplo, que deve começar na Câmara, vale para LO ou LC
Sob a ótica da Constituição política, um Estado pode ter uma Constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização de poder
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A Constituição garantia, regra geral, é uma constituição sintética, ao contrário da constituição dirigente
Constituição balanço
De tempos em tempos, retornava-se ao texto constituição para se fazer uma balanço para os avanços do socialismo (ex: antiga união soviética)
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