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LGPD - Coggle Diagram

- - - - A palavra proteção de dados começou a ser vinculada com o direito de "privacidade" na década de 70, onde algumas leis relacionadas com proteção de dados começaram a surgir, mas um marco regulatório transnacional que versava sobre proteção de dados foi a "convenção 108", que ocorreu em 28 de janeiro de 1981 na Europa (nos dias atuais a data passou a ser considerada como o dia internacional da proteção de dados).
        (Ramon César Peixe)
- - - - A LGPD é uma lei principio lógica e seus princípios são: Finalidade, Necessidade, Acesso Livre, Segurança, Responsabilização, prevenção, Não descriminação, Transparência, Qualidade dos dados, Adequação em resumo, Boa Fé, a confiança entra as partes. (Luan Freitas)
        
        Em seus incisos a Finalidade determina que os agentes de tratamento no uso de dados devem buscar fins específicos e legítimos, cujo o usuário saiba, para o uso dos dados. Sendo que esses fins devem estar de acordo com os dados pedidos e o cliente ( Luan Freitas)
        
        Art 1ºEsta lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural(willie)
        
        Art 2º A disciplina de proteção de dados pessoais tem como fundamento, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão de informação de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, e os direitos Humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais(willie)
        
        Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que: a operação de tratamento seja realizada no território nacional;a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.(Thiago Racy Zampieri)
        
        Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso: finalidade específica do tratamento; forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; identificação do controlador; informações de contato do controlador; informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.(Thiago Racy Zampieri)
        
        Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
        I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
        II - fim do período de tratamento;
        III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou
        IV - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei. (Ryan Castro)
- - - - Isso faz com que os usuários fiquem em vigilância constante, aproveitando os benefícios e facilidades trazidos pela tecnologia, sem deixar de se atentar aos termos de uso. Nesses termos, encontram-se as aplicações que a empresa pode utilizar nossos dados. Então, cabe ao usuário se atentar a elas e decidir se concorda. (Ana Guelfi Erba)
        
        No entanto, a complexidade a respeito dos meios tecnológicos e o concedimento de permissões citada nos termos de uso permanece demasiada grave, especialmenta áqueles desprovidos de conhecimento sobre informática. Considerável parte dos usuários de aparelhos digitais nem mesmo compreendem o acesso da máquina aos seus dados, como o armazenamento de sua localização, assim, muito menos entenderiam sobre o fornecimento de tais dados à alguma corporação. (João Vitor L.)
        
        O desentendimento e a apropriação à respeito dos métodos de regulação e o uso de dados dos usuários se provou especialmente significativo durante, por exemplo, o depoimento de Mark Zuckerberg ao Senado americano, em 2018, pertinente ao vazamento de dados de contas do Facebook.. Não somente o caso evidencia a fragilidade no que é exposto ao usuário e devidamente explicitado, mas também a falta de conhecimento a respeito do gerenciamento digital e meios tecnológicos por parte do próprio comitê. (João Vitor L.)
  - - - Quando você não sabe quais dados, para que finalidade eles são usados e por quem, o problema do uso de cookies começa. Esta é uma questão de privacidade e transparência, que é o valor fundamental da LGPD. O uso de cookies que violem LGPD será punido, incluindo multas.(Arthur José Regiani)
- - - - Com alto investimentos na coleta, armazenamento, processamento e análise de dados coletados de seus usuários, a Amazon acaba dando um passo ainda maior nesse campo dos dados com o desenvolvimento da Alexa. Pois com ela, a Amazon acaba tendo "acesso", de certa forma, ao hábitos dos usuários e de seus familiares, já que tal aparato se trata de uma assistente virtual que fica em suas casas. Essa tal assistente virutal, Alexa, é capaz de interagir com voz, reproduzir música, fazer listas de afazeres, definir alarmes, transmitir podcasts, reproduzir audiolivros e fornecer informações sobre o tempo, trânsito, esportes e outras informações em tempo real, como notícias, além de controlar sistemas e aparelhos inteligentes e conectados
        (Weslley Augusto de Oliveira)
        
        A origem dos primeiros indícios de assistentes virtuais foi em 1962, criado pela IBM que apresentou um dispositivo pioneiro neste segmento. Batizado como ‘Shoebox’, o aparelho era do tamanho de uma caixa de sapatos, e além de reconhecer algumas palavras, também conseguia executar funções matemáticas.(Victor Hugo Soares)
        
        Nos anos 70, a DARPA (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa), criou o ‘Harpy’. O software era mais avançado que o criado pela IBM, e se destacava por conseguir interpretar quase mil palavras.
        Saltando para a década de 90, mais precisamente em 1993, alguns modelos de Macintosh já conseguiam usar reconhecimento de fala. A partir daí, no início dos anos 2000, o Google apresentou o
        ‘Google Voice Search’. A Siri foi criada por um startup com um orçamento inicial de US$ 8,5 milhões em 2007. Entretanto
        , em novembro de 2009, o bilionário Li Ka-shing aumentou o investimento para US$ 15,5 milhões. Seus fundadores foram Dag Kittlaus, Cheyer Adam, Tom Gruber e Norman Winarsky,
        A Apple adquiriu o aplicativo apenas em abril de 2010, mas a Siri só iniciou nos produtos em outubro de 2011. Assim ela está em todas as versões superiores ao: Iphone 4, Ipad 3 geração, iPad mini e iPod touch de 5ª geração.(Victor hugo soares)
    - - Além do Google, o Uber utiliza sua grande base de dados obtidas pelo seu modelo de negocio de transporte "on demand" para treinar e traçar as melhores rotas para seus motoristas dentro da cidade, provendo assim uma melhora constante em seus algoritmos conforme o tempo (Diogo Oliveira Bernardino de Paula)
      - plataformas de streaming de vídeo e áudio usam o aprendizado de máquina para analisar o histórico de conteúdo reproduzido ou rejeitado pelo usuário para dar a ele recomendações condizentes com os seus gostos.(Rafael Girasol de Andrade)
    - - A Cambridge Analytica teria comprado acesso a informações pessoais de usuários do Facebook e usado esses dados para criar um sistema que permitiu predizer e influenciar as escolhas dos eleitores nas urnas, segundo a investigação dos jornais The Guardian e The New York Times. (Rodrigo Taveira)