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Vilania da TGP na evolução da teoria das nulidades processuais,…
Vilania da TGP na evolução da teoria das nulidades processuais
3.1 Problemática da teoria geral do processo
Irmãs de Carnelutti
Conceito de ação
Na TGP é concebido como asbtrato
No processo penal há que se ter o fumus comissi delicti, não podendo a ação ser exercida sem esses elementos
Ação em um sistema acusatório é mais um dever do estado do que um direito
Interesse de agir
: Não cabe a discussão de utilidade porque o processo penal é condição necessária para impor uma pena
Possibilidade Jurídica
: compõe o próprio mérito do caso penal, tipicidade não pode ser reconhecida como condição da ação.
Competência territorial relativa
Atividade do juiz
Distribuição de carga probatória de fatos impeditivos ou modificativos ao acusado
3.2 Transposição acrítica das categorias em matéria de nulidade processual
Atos inexistentes
Imprestável
Nulidades absolutas tbm podem ser reconhecidas após o trânsito em julgado
Prescindibilidade de decisão judicial é fantasiosa
Entendimento de que MP seria parte tal como no PC
Apontamentos críticos
4.1 Inadequação do art 566