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FILOSOFIA DO DIREITO - I Resumo pílula - Coggle Diagram

- - - - n é meramete expositiva
        
        tem por objeto estudo crítico do Dir e seus institutos, sua legitimidade e cumprimento do objetivo de fazer justiça na sociedade
    - - preocupa-se em lançar perguntas, não em encontrar respostas
- - - - existência de direitos naturais
        
        imutáveis
        
        hierarquicamente
        superiores ao direito positivado
  - - - século XIX
    - - escola da exegese (França)
      - escola da jurisprudência analítica (Inglaterra)
      - escola histórica do Dir (Alemanha)
    - - visão monista do direito
        
        n admite a existência de direitos naturais
        
        direito é aquilo que está positivado pelo Estado
      - tese dos fatos sociais (direito é criação humana)
        
        inexiste direitos naturais eternos e imutáveis
      - tese da separação
        
        distinção entre Direito e Moral
    - - Kelsen e Hart
  - - - jusnaturalismo
        
        identidade entre Dir e Moral
      - juspositivismo
        
        separação total entre Dir e Moral
      - pós-positivismo
        
        relação de complementariedade entre Dir e Moral
        
        reaproxima-os
    - - após as críticas endereçadas ao juspositivismo, associado por muitos ao nascimento dos regimes totalitários
        
        há quem questione isso
    - - mas n entre direitos naturais e positivados
        
        mas entre princípios e regras
      - direito é composto por princípios e regras
        
        os princípios como fruto de uma construção histórico-cultural das sociedades, e não de origem metafísica ou pré-jurídica
  - - - 1920 e 1940
    - - em que pese exista uma norma anterior, o direito nasce, efetivamente, com a decisão judicial
    - - norte-americano (Karl Llewellyn e Oliver Wendell Holmes)
        
        as decisões judiciais
        dependeriam muito mais dos fatos do que das normas jurídicas positivadas
        
        o direito é aquilo que o juiz diz (constante obra criativa dos magistrados)
        
        tendo em vista que a linguagem posta na norma pode ser interpretada de várias formas (dificuldade de certeza jurídica)
        
        essencialmente empírico
        
        parte da consideração do Dir na prática
      - escandinavo ( Alf Ross)
        
        as normas criadas pelo legislador não são Dir senão quando aplicadas pelos juízes e pelos particulares (visão
        sociológica da norma jurídica)
        
        uma norma é vigente se ostenta efetividade social
        
        só é considerada se for efetivamente aplicada pela sociedade
      - diferença
        
        norte-americano
        
        o Direito nasce das decisões judiciais
        
        escandinavo
        
        o ordenamento jurídico deve
        ser analisado a partir da realidade social e de como as normas são aceitas psicologicamente pela sociedade
- - - - adequação da conduta humana a uma ordem natural ou divina que é anterior ao próprio homem
        
        visão mais jusnaturalista
      - Aristóteles
        
        geral
        
        corresponde à soma de todas as virtudes e do respeito às leis morais e do Estado
        
        particular
        
        representada pela isonomia ou igualdade
        
        Justiça distributiva
        
        dar a cada um o que é de seu merecimento
        
        Justiça comutativa
        
        dar a outro particular o que lhe é devido
        
        Justiça corretiva/vindicativa
        
        punição de culpados e restabelecimento do equilíbrio de determinada relação humana
      - romanos
        
        justiça seria a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu
    - - justiça é uma construção social, produto da cultura humana
  - - - defendia
        
        a existência do Estado se justificar para assegurar os direitos naturais
        
        existência de direitos naturais demonstráveis pela razão, sendo eternos e absolutos
        
        direito positivo é instrumento utilizado pelo Estado para cumprir as obrigações naturais
        
        obriga moralmente se estiver de acordo com o Direito Natural
        
        Direito natural como grupo de regras que garantem os direitos naturais
      - direito natural representava a qualidade moral que tornava justo e certo um determinado comportamento humano
    - - o direito é somente aquilo que é ditado pelo Estado como tal
        
        não há vinculação entre Direito, Moral e Justiça
    - - fim da 2ª gerra
        
        aponta para a necessidade de reaproximação entre a Moral, o Direito e a Justiça
        
        dignidade da pessoa humana
      - marcos
        
        histórico
        
        formação do Estado Constitucional de Direito
        
        Filosófico
        
        direitos fundamentais e reaproximação entre Direito e ética
        
        teórico
        
        expansão da jurisdição constituional
        
        desenvolvimento da nova hermenêutica constitucional
        
        reconhecimento da força normativa da CF
- - - - é o que cria e faz conservar, no todo e nas partes, a felicidade para a comunidade política
    - - viver honestamente, não lesar os outros e dar a cada um o que é seu
    - - fenômeno coexistencial que visa à coesão,
        unidade e concórdia, configurando um postulado de ordem universal
        
        direito como dogma (dogmática jurídica)
    - - afasta-se de qualquer vinculação ao sagrado, assumindo a missão de garantir segurança jurídica para as atividades econômicas e exercício do poder
        
        manifestação do Dir no Estado Liberal
    - - na prática confunde direito com norma jurídica
      - Kelsen
        
        conjunto de condições sob as quais a liberdade de um se harmoniza com a liberdade dos outros, por meio de uma lei geral chamada Liberdade
      - juiz como boca da lei
      - Herbert Hart
        
        sistema complexo que engloba:
        
        normas secundárias
        
        relativas aos modos de se compreender a aplicação das obrigações, chamadas de regras de conhecimento, validade ou de alteração
        
        dotado de um caráter institucionalizador
        
        normas primárias
        
        regras de conduta que impõem obrigações
        
        regra de reconhecimento
        
        crítica John Austin
        
        para Austin, Direito era modelo simples de ordens coercitivas
        
        para Hart, sistemas jurídicos modernos n se limitam a ordens coercitivas
        
        contempla ainda normas que n impõe qualquer conduta, limitando-se a fixar condições sob as quais é possível criar direitos e deveres
- - - - na moralidade a ação é cumprida por dever desinteressado
      - legalidade a ação cumprida por dever jurídico, de acordo com alguma inclinação ou interesse
    - - vontade moral é autônoma
      - vontade jurídica é heterônoma
        
        parte do Estado ou soberano
    - - imp. categórico prescreve-se uma ação boa por si mesmo
        
        ex. n mentir
      - imp. hipotético prevê-se uma ação boa para alcançar determinado fim
        
        ex.: n mentir para não ser condenado pelo falso testemunho
    - - coercibilidade
        
        autoriza uso da força física para o cumprimento
      - exterioridade
        
        preocupa-se com manifestação exterior do comportamento
        
        direito
        
        foro externo
        
        moral
        
        foro íntimo
      - interjubjetividade
        
        circunscreve-se às relações entre pessoas
  - - - consagração da dignidade da pessoa humana e dos princípios
  - - - o Direito estaria compreendido na Moral em uma relação de espécie e gênero (ou de continente e contido)
      - o Dir reforçaria o comando moral existente na sociedade
      - crítica
        
        nem tudo é moral ou imoral
        
        certas manifestações do Dir n envolveriam regulamentações morais
    - - Direito e a Moral deveriam
        ser vistos como círculos que apresentam apenas uma zona de intersecção
    - - Moral e o Dir são integrados e complementares, uma vez que a argumentação moral integra o Dir
        
        entretanto o Dir é marcado pela institucionalização e tem campo menos abrangente que a Moral
        
        institucionalização
        
        há um sistema hierarquizado de criação das normas jurídicas (que consubstanciam um conjunto de normas a serem seguidas), evitando que cada indivíduo necessite perscrutar em torno
        da moralidade de uma dada conduta
        
        complementariedade
        
        o Dir complementa a Moral emprestando força coercitiva