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Entidades paraestatais - Coggle Diagram
Entidades paraestatais
Situam-se no terceiro setor (composto por entidades da sociedade civil de fins públicos e não lucrativos)
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Não desempenham, em regra, serviço público delegado pelo Estado
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Entidades de apoio, organizações sociais, OSCIP
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Entidade sem fins lucrativos não é obrigada a fazer licitações, diz AGU. As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos da União não são obrigadas a fazer licitações com base nas regras da Lei 8.666/1993, uma vez que não são órgãos da administração pública.
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As organizações sociais vão absorver atividades antes desempenhadas por órgãos ou entidades estatais