LC 395 PGDF
Competência

Procurador Geral

receber intimações e notificações
em nome do DF

baixar normas jurídicas

defender adm indireta

orientação jurídica ao governador
e secretários

coordenar atividades do
sistema jurídico do DF

indicar nomes para cargos de
direção e assessoramento

indicar ou nomear peritos

designar local de exercício
dos procuradores do DF

requisitar pessoal

autorizar viagens a serviço

dispensa de assinatura de ponto
eventos da procuradoria

instaurar sindicância ou PAD
e designar membros das comissões

autorizar dispensa de licitação

indicar nomes para medalha ao mérito

aprovar seleção de estagiários
na PGDF

aplicar penalidades a procuradores
e servidores

presidente do conselho
superior da PGDF

autorizar despesas

Corregedoria

fiscalizar os procuradores

receber denúncias
contra procuradores

relatório de avaliação de
desempenho de procurador

apuração de irregularidades

propor sindicância contra procurador

acompanhar estágio probatório de procurador

chefe:
procurador corregedor

nomeado pelo governador

indicado pelo procurador-geral

pelo menos 5 anos de exercício

2 anos de mandato
prorroga por mais 2 anos

competências

apuração sumária

propor ao consup
instauração de PAD

acompanhar estágio probatório de procurador

oficiar ao consup exoneração
de procurador não aprovado no
probatório

propor ao PG edição de atos

levar relatório de avaliação periódica
dos procuradores ao consup

levar ao consup parecer de
sindicância ou PAD

requisitar de qualquer autoridade ou servidor
informações para desempenho de sua função

Conselho Superior

Procuradores

5 titulares
5 suplentes

ocupantes de cargo em comissão

5 titulares
5 suplentes

eleição secreta

mandato de 2 anos

permite 1 reeleição

mandato de 2 anos

permite 1 recondução

Competência

cria lista tríplice de procuradores
para promoção e merecimento

propor medidas relacionadas à
conduta funcional dos procuradores

autorizar e determinar
PAD

julgar PAD

deliberar sobre exoneração de
procurador reprovado no probatório

autorizar representação
contra procurador do DF

julgar pedido de
revisão de PAD

determinar afastamento de procurador

convocar procurador
para esclarecimentos

decisão final é
do governador

reuniões de natureza disciplinar

procurador corregedor
participa sem direito a voto

escolhidos pelo PG

encaminha lista tríplice de procuradores
para promoção e merecimento ao governador