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LC 395 PGDF Competência - Coggle Diagram
LC 395 PGDF
Competência
Procurador Geral
receber intimações e notificações
em nome do DF
baixar normas jurídicas
defender adm indireta
orientação jurídica ao governador
e secretários
coordenar atividades do
sistema jurídico do DF
indicar nomes para cargos de
direção e assessoramento
indicar ou nomear peritos
designar local de exercício
dos procuradores do DF
requisitar pessoal
autorizar viagens a serviço
dispensa de assinatura de ponto
eventos da procuradoria
instaurar sindicância ou PAD
e designar membros das comissões
autorizar dispensa de licitação
indicar nomes para medalha ao mérito
aprovar seleção de estagiários
na PGDF
aplicar penalidades a procuradores
e servidores
presidente do conselho
superior da PGDF
autorizar despesas
encaminha lista tríplice de procuradores
para promoção e merecimento ao governador
Corregedoria
fiscalizar os procuradores
receber denúncias
contra procuradores
relatório de avaliação de
desempenho de procurador
apuração de irregularidades
propor sindicância contra procurador
acompanhar estágio probatório de procurador
chefe:
procurador corregedor
nomeado pelo governador
indicado pelo procurador-geral
pelo menos 5 anos de exercício
2 anos de mandato
prorroga por mais 2 anos
competências
apuração sumária
propor ao consup
instauração de PAD
acompanhar estágio probatório de procurador
oficiar ao consup exoneração
de procurador não aprovado no
probatório
propor ao PG edição de atos
levar relatório de avaliação periódica
dos procuradores ao consup
levar ao consup parecer de
sindicância ou PAD
requisitar de qualquer autoridade ou servidor
informações para desempenho de sua função
Conselho Superior
Procuradores
5 titulares
5 suplentes
ocupantes de cargo em comissão
mandato de 2 anos
permite 1 recondução
escolhidos pelo PG
5 titulares
5 suplentes
eleição secreta
mandato de 2 anos
permite 1 reeleição
Competência
cria lista tríplice de procuradores
para promoção e merecimento
propor medidas relacionadas à
conduta funcional dos procuradores
autorizar e determinar
PAD
decisão final é
do governador
julgar PAD
deliberar sobre exoneração de
procurador reprovado no probatório
autorizar representação
contra procurador do DF
julgar pedido de
revisão de PAD
determinar afastamento de procurador
convocar procurador
para esclarecimentos
reuniões de natureza disciplinar
procurador corregedor
participa sem direito a voto