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Proc Penal 2 - Coggle Diagram
Proc Penal 2
Inquérito Policial
Não é fase do processo!!!
Irregularidade na investigação
não gera nulidade
do processo
Processo
Existem
Autor
MP ou
Vítima
Acusado
Juiz
Inquérito
Existem
Autor
:forbidden: :forbidden:
Acusado
:forbidden: :forbidden:
Juiz
mas quem conduz é
o
Delegado
Características
Administrativo
Sigiloso
Escrito
Inquisitorial
Dispensável
Oficial
Indisponível
uma vez instaurado
não pode ser arquivado
Discricionário
Oficioso
Instauração do Inquérito
1)
Diante de
NOTICIA CRIMINIS
de crime de
ação pública incondicionada
instauração
EX OFFICIO
Em caso de
denúncia anônima
deve ser verificada
a procedência da denúncia
2)
Requisição do
MP
Delegado pode se recusar se
For manifestamente ilegal
Não contiver elementos
fáticos mínimos
3) Requerimento da Vítima
Nesse caso delegado
não é obrigado a instaurar
Caso negado
vítima pode recorrer
ao
chefe de polícia
Obs.: Requisição X Requerimento
4) Auto de Prisão em Flagrante
Equipara-se a Noticia Criminis
por tanto instaurado
Ex Officio