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Legislação e Propriedade Rural - Coggle Diagram
Legislação e Propriedade Rural
Regularização de Propriedade
CAR;
Cadastro eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais.
ITR;
Imposto previsto em lei, varia de acordo com o tamanho da propriedade
APP;
São áreas protegidas pela Lei 12.651/2012 com o objetivo de preservar a fauna e a flora
RL;
Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural
Ao regularizar a propriedade
Beneficios:
Crédito rural
2.2 Linhas de Crédito
Há três tipos:
a corrente
Os recursos financeiros são destinados aos trabalhadores rurais para melhorar a produção, sem assistência técnica
a educativa
Tem com objetivo melhorar a produção agropecuária e oferecer assistência técnica por meio de um projeto ou plano voltado para a orientação do trabalhador rural
a especial
Recursos são encaminhados para as cooperativas de produtores rurais, podendo ser utilizados para ações da entidade ou dos associados.
Empréstimo voltado a uma finalidade
o empréstimo rural é bem diversificado, atendendo a finalidades específicas com condições adequadas
Pagamento facilitado
Prazos e Juros menores
Possibilidade de Crescimento
Permite que o pequeno e médio produtor mude de "patamar" e invista no crescimento de sua produção
2.3 Elaboração de Projetos
2.1 Orientações
Sistema Produtivo Sustentável
Incentivo de Politicas Públicas
Certificação de Alimentos
Produtos Orgânicos
Por Auditoria
instituição é contratada para fazer a avaliação
por Sistemas Participativos
Dois grupos
2.1. Membros do Sistema
Aqueles que participam da produção de alimentos
2.2 Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade
Pessoa Jurídica e corresponde à certificadora no processo por auditoria
Organização de Controle Social
Pequeno produtor com registro no Ministério da Agricultura, abre sua propriedade para que inspetores verifiquem aprodução
Produtos Veganos
Ausência de Glúten