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Eficácia das normas constitucionais 2 - Coggle Diagram
Eficácia das normas constitucionais 2
MAPA P/ PEGAR O BIZU
EFICÁCIA PLENA:
NÃO PRECISA
DE OUTRA NORMA
APLICAÇÃO IMEDIATA!!
EFICÁCIA CONTIDA:
OUTRA LEI
FARÁ
RESTRIÇÕES
OU LIMITAÇÕES
EX:
"ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES
PROFISSIONAIS
QUE A LEI ESTABELECER
EFICÁICA LIMITADA:
PRECISA
DE OUTRA NORMA
OBRIGATORIAMENTE
P/ PODER
EFETIVAR
EX:
O DIREITO
DE GREVE
SERÁ EXERCIDO
NOS TERMOS DA LEI
EX:
NORMAS PROGRAMÁTICAS
(POSSUEM
EFICÁCIA
JURÍDICA)