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DIREITOS SOCIAIS
DILMASSEMPTT
QUASE TODOS SÃO NORMAS ORIGINÁRIAS DA CF APENAS
TAM
SÃO PROVENIENTES DE EMENDAS
DESAMPARADAS
INFÂNCIA
LAZER
MORADIA
ALIMENTAÇÃO
SEGURANÇA
SAÚDE
EDUCAÇÃO
MATERNIDADE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRABALHO
TRANSPORTE
