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DECRETO 6170
REPASSE DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS
REGULA CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA:
DA UNIÃO COM ÓRGÃOS / ENT. PÚBLICAS
DA UNIÃO C/ ENT. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
EXEMP. SISTEMA S
CONVÊNIO
É UM ACORDO
- DISCIPLINA A TRANSF. DE RECURSOS FINANC. DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORC. FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO.
DA UNIÃO COM ÓRGÃOS / ENT. PÚBLICAS DIR /IND.(ESTADOS DF E MUNIC.)
DA UNIÃO C/ ENT. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
NÃO APLICÁVEL AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
OSCIPS
CONVÊNIO
EXCEPCIONALMENTE
ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS PODERÃO EXECUTAR PROG. ESTADUAIS, MUNICIPAIS REALIZAR PROJETOS DE MÚTUA COOPERAÇÃO
CONTRATO DE REPASSE
INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO DE INTERESSE RECÍPROCO
CONTRATO DE REPASSE
A TRANSFERÊNCIA SE PROCESSA POR INTERMÉDIO DE INSTITUIÇÃO / AGENTE FINANCEIRO PÚBLICO FEDERAL (MANDATÁRIO DA UNIÃO)
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
INSTRUMENTO NO QUAL É AJUSTADO A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES (INTEGR. DO ORÇAMENTO FISCAL E SEG. SOCIAL DA UNIÃO
PARA PROGRAMAS PRÉ EXISTENTES
CONCEDENTES
ÓRG. DA ADMINISTRAÇÃO PÚB. FEDERAL DIR./IND. QUE TRASNF. RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO CONV.
CONTRATANTE
ÓRG. OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚB. DIR./IND. DA UNIÃO QUE PACTUA A EXECUÇÃO DE PROGRM., PROJETO, ATIV. OU EVENTO POR MEIO DE INST. FINANCEIRA FEDERAL(MANDATÁRIA) MEDIANTE A CELEB. DE CONTRATO DE REPASSE
CONVENENTE
ÓRG. / ENTIDADE DA ADM DIR/IND. DE QQ ESFERA DE GOVERNO OU ENTE PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COM A QUAL A ADM FEDERAL PACTUA CELEB. DE CONVÊNIO
INTERVENIENTE
ÓRG. DA ADM DIR/IND. DE QQ ESFERA GOV. OU PRIVADA QUE PART. CO CONVÊNIO PARA MANIFESTAR CONSENTIMENTO OI ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM NOME PRÓPRIO
RESPONDEM PELO ACOMPANHAMENTO DAS TRASNF. DE RECURSOS
ADITIVO
= INSTRUMENTO MODIFICA CONV. (NÃO O OBJETO APROVADO)
OBJETO
= PRODUTO DO CONVÊNIO
SINCOV - SISTEMA
