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Artigo 69, CPP, Compe - Coggle Diagram
Artigo 69, CPP
Juiz Natural
Juiz Constitucional (previsão constitucional)
Justiça Comum
Justiça Federal
Art.109, CF
"...excluídas as contravenções e ressalvada a comp. da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral"
Teoria do Resultado
Sujeito passivo do crime
concurso formal de delitos, art. 70, CP
Comp. JF
Súmula 122, STJ
Justiça Estadual
Competência residual
Justiça Especial
Veda-se instituição de Juiz ou Tribunal de Exceção (art.5°, XXXVII CF)
Em razão
da matéria
da função (prerrogrativa de foro)
Juiz territorial
previsão legal
Juiz Legal
Nulidade
Competência Absoluta
Efeito Erga Omnes
Competência Jurisdicional
jurisdição em exerrcício
irregularidade processual
Interesse do Estado
de ofício
Competência Relativa
Efeito inter partes
sob pena de preclusão
processo em curso
Interesse dos litigantes
Lei n° 11.719/08
Juiz pode reconhecer de ofício
Compe