Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PPP - Coggle Diagram
PPP
-
Modalidades
-
Concessão administrativa
É o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens
Quando se fala em usuária indireta, está-se pressupondo que os usuários diretos sejam terceiros aos quais a Administração presta serviços públicos (como os estudantes de escola pública)
Objeto
Prestação de serviço (atividade material prestada à Administração e que não tem as características de serviço público) - Aproxima-se da empreitada, mas desta se dintingue
-
Nesta modalidade, não se pode cobrar tarifas dos usuários
-
-