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02A - Fundações públicas - Coggle Diagram
02A - Fundações públicas
Conceito
Realização de atividades de interesse social, ex:
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Regime jurídico
Patrimônio
Direito privado → Bens privados
Porém, quando forem empregados diretamente na prestação de serviços públicos, poderão receber algumas prerrogativas, como a impenhorabilidade, em decorrência do princípio da continuidade dos serviços públicos
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