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DIREITO CONSTITUCIONAL - Coggle Diagram
DIREITO
CONSTITUCIONAL
Capacida Eleitoral
Passiva
Direito de ser
Votado e Eleito
Elegibilidade
Requisitos
Pleno Exerc. dos
Dir.Políticos
Alistamento
Eleitoral
Nacionalidade
Brasileira
Domicílio Eleitoral
na Circunscrição
Filiação
Partidária
Desfiliação e
Infidelidade Partidária
Perda do Mandato
Salvo Justa Causa
ñ aplica ao
Sist.Majoritário
Idade Mínima
(Comprova na Posse)
PR(Vice) e Senador
35
Governador 30
Deputados,Prefeito(Vice)
e Juiz de Paz 21
Vereador 18
Dir.Políticos
Negativos
Limitam o
Sufrágio
Inegibilidades
Obstam Capac.
Eleitoral Passiva
CF criou
Hipóteses(ñ taxativas)
LC pode
Criar
Absolutas
Impedem a
Candidatura
qq Cargo
Polítco
Inalistáveis e
Analfabetos
Relativas
Por Motivos
Funcionais
Chefes do Exec.
Reeleitos 1 única Vez
Msm em outro
Município(Pref.Itinerante)
P/ Outro Cargo
Renuncia 6M Antes
ñ Pode se Recanditar
a Vice na Próxima
Vices só podem
Reeleger 1 Vez
Vices Reeleitos ou ñ
podem Candidatar ao Cargo
Inegebilidade
Reflexa
No Território de
Jurisdição do Titular
Cônjuge,Parente Consanguíneo
Até 2º Grau ou por Adoção
PR,Gov e Prefeito
ou quem Substituí-los
(6M antes do Pleito)
Salvo se Titular e
Candidato a Reeleição
Dissolução do
Casamento
ñ Afasta
Ine.Reflexa
ñ Aplica ai
Falecimento
Militar Alistável é
Elegível
10A < de Serviço
Afasta da
Atividade
10A de Serviço
Agregado pela
Autoridade Superior
Se Eleito Passa P/
Inatividade na Diplomação
Impugnação de
Mandato
Justiça Eleitoral
15D da Diplomação
Provas de Abuso
do Poder Econômico
Corrupção ou
Fraude
Segredo de
Justiça
Autor Responde
se temerária ou má fé