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LC 840/2011 Fases Processuais - Coggle Diagram
LC 840/2011
Fases Processuais
instauração
por autoridade competente
publicada no DOU
instrução
depoimentos
acariações
investigações
produção de provas
defesa
servidor é intimado
prazo de 10 dias pra
apresentar a defesa
mais de 1 servidor,
prazo de 20 dias
relatório
informações sobre
instauração do processo
resumo dos autos
conclusão: inocente
ou responsável
indicação da sanção
a ser aplicada
julgamento
compete:
Executivo
governador
demissão
destituição
cassação aposentadoria
ou disponibilidade
secretário de estado
suspensão superior 30 dias
adm regional
dirigente
diretor regional
sanção
Legislativo:
Presidente CLDF
Presidente do TCDF
20 dias pra
proferir decisão