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LC 840/2011 Sanções Disciplinares - Coggle Diagram
LC 840/2011
Sanções Disciplinares
advertência
infração leve
por escrito
com justificativa, pode ser
substituída por suspensão
de até 30 dias
some dos registros
depois de 3 anos
prescreve em 1 ano
suspensão
infração média
não recebe $
grupo 1
até 30 dias
cometer mais de uma
infração leve
grupo 2
até 90 dias
cometer mais de uma
infração do grupo 1
pode ser convertida
em multa
50% do valor diário
some dos registros
depois de 5 anos
prescreve em 2 anos
demissão
infração grave
pode impedir nova
investidura em cargo público
10 anos fora
cometer mais de uma infração média do grupo 2
prescreve em 5 anos
cassação de aposentadoria
ou disponibilidade
perde o direito de
aposentadoria
aplicada em infração
punível de demissão
10 anos fora
prescreve em 5 anos
destituição de cargo
em comissão
por infração média
ou grave
10 anos fora
prescreve em 5 anos
situações atenuantes
(que amenizam)
ausência de
punição anterior
prestação de
bons serviços
desconhecer a norma
motivo de relevante
valor social ou moral
estado físico
ou psicológico
condições de
material ou pessoal
situações agravantes
(que pioram)
fato que desprestigie
o órgão
concurso de pessoas
(coautoria)
violência ou
grave ameaça
prejuízo a criança, idoso,
adolescente, deficiente, incapaz
ser o chefe
dos coautores
instigar subordinado
ou outro servidor a
cometer infração
Não é punido
ausência de dolo
eventual erro
ofensa ínfima
prejuízo moral irrelevante
reparação de prejuízo antes de
instaurar sindicância ou PAD