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Entidades da Administração Indireta - Coggle Diagram
Entidades da Administração Indireta
Fundações Públicas
Funai, IBGE
atividades de âmbito social, educacional ou cultural
sem finalidades lucrativas
Empresas Públicas
CEF, Correios
pessoas jurídicas de direito privado
capital apenas público
atividades econômicas de interesse do Poder Público
personalidade jurídica de direito privado
normas de direito público (entidade da Administração Pública)
Sociedade de Economia Mista
Petrobrás, BB
pessoas jurídicas de direito privado
atividade econômica de interesse do Poder Público
capital público e privado, havendo o controle predominantemente público (capital diverso) - sociedade anônima (S/A)
normas de direito público
Agências Executivas
Inmetro, Adene
autarquias ou fundações públicas que exercem atividades do Estado
maior autonomia gerencial e financeira
têm por objetivo aprimorar a gestão (administração gerencial)
executadas de forma descentralizada e transparente
Agências Reguladoras
Anatel, Aneel
serviços essenciais ao bem comum
ditar normas de condução entre o Poder Público, os prestadores de serviço e os usuários
autonomia
captação de receita própria
não há regras salariais do setor público
independência financeira (arrecadação de taxas)
Autarquias
INSS, Banco Central
autonomia relativa (sob o controle do Estado)
exercem funções típicas do Estado e atos de direito privado
pessoa jurídica de direito público
autonomia administrativa, mas não política
pessoa criada pelo Estado (descentralização)
TERRITORIAIS: entes federativos autônomos
INSTITUCIONAIS: entes da administração indireta
patrimônio e receita próprios
não têm capacidade política (o poder de criar o próprio direito)
auto-administração nos limites da lei