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(3) CONTRATOS ADM - Coggle Diagram
(3) CONTRATOS ADM
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
ADM PÚBLICA COMO PODER PÚBLICO
SÃO CONTRATOS DE ADESÃO
AS CLÁUSULAS DEVEM OU NÃO
SER ACEITAS PELO CONTRATADO
NÃO SENDO POSSÍVEL
A LIVRE NEGOCIAÇÃO
PELO PARTICULAR
CARACTERÍSTICAS
FINALIDADE PÚBLICA
FORMALISMO
CONTRATO DE ADESÃO
PESSOALIDADE (INTUITU PERSONAE)
CLAUSULAS EXORBITANTES
DA ADMINISTRAÇÃO
DIREITO PRIVADO
IGUALDADE COM O PARTICULAR
EX: CONTRATO DE LOCAÇÃO
CLAUSULAS EXORBITANTES
O QUE É :question:
SÃO PRERROGATIVAS DA ADM
POSIÇÃO SUPERIOR AO CONTRATADO
QUAIS SÃO :question:
I) MODIFICAR CONTRATOS
DE FORMA UNILATERAL
PARA MELHOR ADEQUAÇÃO
DO INT. PÚBLICO
II) FINALIZAR
A EXECUÇÃO DO CONTRATO
III) APLICAR SANÇÕES
NO CASO DE DESCUMPRIMENTO
DE CLÁUSULA CONTRATUAL
IV) OCUPAR PROVISORIAMENTE
BENS MÓVEIS
IMÓVEIS
PESSOAL E SERVIÇOS
VINCULADOS AO OBJETO CONTRATADO
V) EXIGIR GARANTIA
PREVISTA NO EDITAL
QUEM ESCOLHE É O CONTRATADO
VI) RESCINDIR CONTRATOS
UNILATERALMENTE
POR MEIO DE ATO
VII) PARTICULAR NÃO PODE
DEIXAR DE CUMPRIR CONTRATO
EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO PELA ADM
GARANTIA CONTRATUAL
CONTRATO
DE OBRAS
SERVIÇOS
E COMPRAS
A ADM PODE
COM PREVISÃO NO EDITAL
:warning:
EXIGIR GARANTIA
%
MÁXIMO 5%
OU 10% DE GRANDE VULTO
GARANTIAS
CAUÇÃO EM DINHEIRO OU TÍTULOS
SEGURO-GARANTIA
FIANÇA BANCÁRIA
SANÇÃO ADM
TIPOS
ADVERTÊNCIA
MULTA
PODE CUMULAR COM AS OUTRAS
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO
E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADM
POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 ANOS
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
PARA LICITAR OU CONTRATAR
COM A ADM PÚBLICA
É UM DIREITO E DEVER DA ADM PÚBLICA
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
VERBAL
PEQUENAS COMPRAS
DE PRONTO PAGAMENTO
OU QUE NÃO REQUEREM OBRIGAÇÕES FUTURAS
ATÉ 8,8 MIL
PGTO POR REGIME DE ADIANTAMENTO
TERMO DE CONTRATO
OBRIGATÓRIO
:red_flag:
CONCORRÊNCIA
TOMADA DE PREÇOS
DISPENSA
INEXIGIBILIDADE
QND RESULTAR OBRIGAÇÕES FUTURAS
É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL
PARA SUA EFICÁCIA
A PUBLICAÇÃO RESUMIDA
DESSE INSTRUMENTO DE CONTRATO