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lei 8112, MATRACA
mandato classista
tratar assunto particular
…
lei 8112
-
PENALIDADES
servidor perderá remuneração:
- dias em que faltar ao serviço(s/ motiv justif)
- parcela de remuneração diária proporcional
atrasos/ ausências justificadas
(ressalvad concessões..)
- OBS. faltas justificadas - caso fortuito ou força maior poderão compensadas a critério da chefia imediata
sendo assim consideradas como efetivo exercício.
advertência
- manter sob sua chefia imediata, em
cargo / FC, cônjuge, companheiro
ou parente até o 2° grau civil
- promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
- opor resistência injustificada ao andamento de doc /process. ou execução de serviço
- coagir ou aliciar subordinados no p/ filiarem-se a assoc. prof. ou sindical, ou a partido político
- recusar fé a documentos públicos
- retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição
- ausentar-se serviço durante o expedient, s/ prévia autoriz do chefe imediato;
- cometer pessoa estranha à repartição desemp. atribuição q seja sua responsabilidade /ou subordinado
- recusar-se a atualizar seus dados cadastrais ..
demissão
- proceder forma desidiosa(preguiçosa)
- abandono cargo
- inassiduidade habitual
- incontinência pública e conduta escandalosa
- insubordinação grave em serviço
- ofensa física em serviço, salvo legitma defesa
- revelação segredo em razão cargo
- praticar usura(Agiota) sob qualquer forma
- utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares
- valer-se cargo p/ proveito pessoal ou de outremem detrimento dignid funç púb
- Atuar como procurador /intermediário
junto repartições púb, salvo quando benefícios
previdenciários ou assistenciais parentes
até 2° grau/conjugue ou companheiro
- participar gerência ou ADM socied priv/
personif/ ñ personific
- exercer comércio EXCETO:
- acionista/comanditár/cotista
- participação Conselh de adm e fiscal
de empresa/entida q união detenha
particpção capital ou sociedde cooperativa
par prestar serviç seus membros
- gozo licença tratar assuntos particulares
obs. conflito interesses
-
suspensão
- reincidência casos ADV
- recusa inspeção médica (15 dias)
- cometer servidor atribuições estranhas
ao cargo q ocupa, exceto em situações
de emergência e transitórias
- exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho
- pderá converter
multa , 50% p / dia
remuneraçã/vencimento
máx 90 dias
prazos
-
5 anos
- prescrição DEMISS
- cancel resgistro suspens
-
-
RESPONSABILIDADES
civil
- Prejuízo erário/3°
- doloso/culposo
- comissivo/omissivo
penal:
- infrações penais
- crimes /contavenções
ADM
- infrações funcionais
- leis ADM
-
responsáveis p/ aplicar
- adv e susp--> até 30 d
- susp----> acima de 30 d
- demiss/ cassação
PROVIMENTO
Cargo público
requisitos
- nacionalidade brasileira;
- o gozo dos direitos políticos
- quitação com as obrigações militares
e eleitorais
- o nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo
- mínima de dezoito anos;
- aptidão física e mental.
- outros requisitos estabelecidos em lei.
conjunto de atribuições e responsabilidades
previstas na estrutura organizacional
que devem ser cometidas a um servidor.
-
formas
nomeação
caráter efetivo
- cargo isolado
- provimento efetivo ou
- carreira
comissão
- cargos de confiança vagos
- inclusive na condição de interino
-
Vencimento x REMUR
Vencimento
- retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público
- acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível
Remuneração
- vencimento + vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei..
SERVIDOR
EXONERAÇÃO
- Pedido/ ofício
- inabilitação estág prob.
-ñ entrar exercício
- extinto cargo-servi ñ estável
- servidor ñ estável -reitegração
outro servidor
- insuficiência desempenho(CF)
- Excesso despesa c/ pessoal(CF)
PETIÇÃO
-
REQUERIMENTO
Dirigido autorid competent p/ decidi-lo
e encaminhad p/ intermédio daquele q
estiver imediantament subordinado
cabe pedido reconsideração a autoridade
q tiver expedido ato ou proferido 1° decisão
ñ pdendo ser renovado
Requerimento+pedido reconsider
- despachados prazo 5 dias
- decididos : dentro 30 dias
PRESCRIÇÃO
05 anos
- Demissão
- cassação aposentadoria
- cassação disponibilidade
- q afetem interess patrimonial
e créditos resultant relac de trab
-
-
-
PROCESSO DISCIPLINAR
FASES
-
inquérito
instrução
- depoimento
- acareações
- investigações
- diligências
-
defesa
REGRA: 10 DIAS
- +. 1 Indiciado: 20 dias
- diligências indispens: prazo dobro
- ñ localizado indiciado: 15 dias (contar
última publicão(citação p/ edital)
-
-
-
PRAZOS
até 60 DIAS
- Afastamento preventv
do cargo-no decorrrer
processo disciplinar
- S/ prejuízo remuneração
- pde ser prorrogado
30 + 15 dias
RITO SUMÁRIO
QUANDO
- acumulação ilegal cargos
- abandono= + 30 dias
- inassiduidade= 60 d/ano
- interpoladment s/ causa justif
FASES
INSTRUÇÃO
-
relatório
- ñ define prazo
- deve se conclusivo
-
-
-
-
30 + 30 dias
sindicância
- advertência
- suspensão até 30 dias
- Acusatória
- há ampla defesa/contraditóro
- decorre punição:
- Investigativa
- Ñ há ampla defesa/contraditóro
- ñ decorre punição
60 DIAS
revisão
porque:question:
- fatos novos ou
- circunstâncias
- suscetíveis de justificar:
- a inocência ou
- inadequação da penalid
aplicada
-
-
-
-
pag débito com erário
pelo servidor :demitido, exonerado / aposentadoria ou
disponibilidade cassada
30 dias
- pedido recurso
- pedido reconsideração
CONTA PARTIR:
- publicação ou
- ciência da decisão
6 meses
- submetido a exames médicos
- servidor q opera com substâncias
radioativas
- 20 dias consecut. de férias/Semestre
de ativ profis.
- proibida em acumulação
Quando :question:
- Penalidades:
- suspensão por mais de 30
- demissão
- cassação : aposentadoria/disponibilidade
- destituição : cargo em comissão
- procurador do acusado Pderá: :warning:
- assistir ao interrogatório
- à inquirição das testemunhas
- vedado interferir nas perguntas e respostas
- facultando-se-lhe:
- reinquiri-las
- p/ intermédio:presid. da comissão."
- infração: como ilícito pena : :warning:
- autoridade competente encaminhará:
Depoimento : :warning:
- oralmente e reduzido a termo
- não sendo lícito: p/ ESCRITO
INDENIZAÇÕES
diárias
- caráter eventual / transitório
- outro ponto do território nacional ou exterior
- jus a passagens e diárias
- indenizar as parcelas de despesas extraordinária com: pousada, alimentação e locomoção urbana
- concedida por dia de afastamento
- pela metade quando :o deslocamento não exigir pernoite fora da sede/ou a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diária
NÃO fará jus a diárias
- Deslocamento da sede constituir exigência
permanente do cargo
- servidor que se deslocar dentro da mesma
região metropolitana, aglomeração
urbana ou microrregião
-
-
Ajuda custo
- compensar despesas de instalação do servidor
- interesse do serviço
- exercício em nova sede
- mudança de domicílio em caráter permanente
- passagem, bagagem e bens pessoais
(do servidor +família )
- vedado o duplo pagamento de indenização
- servidor que falecer na nova sede :
ajuda de custo +transporte p/ localidade
de origem, prazo de 1 ano
- ñ pde exceder importância 3 meses da remunerção servidor
- concedido: nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio(ñ pode da união)
- restituição : ñ se apresentar- prazo 30 dias.
(injustificavelmente)
Auxílio moradia
- ressarcimento : aluguel de moradia
ou meio de hospedagem administrado
por empresa hoteleira
- prazo : 1 mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
limitado a 25%
- do valor do cargo em comissão,
- função comissionada ou
- cargo de Ministro de Estado(ME) ocupado.
-
Garantido
- valor até R$ 1.800,00
- todos os que preencherem os requisitos
- Independentemente do valor do cargo
-
CONCESSÃO
-
-
- servidor
- cônjuge ou companheiro
não seja ou tenha sido: proprietário,
promitente comprador, cessionário ou
promitente cessionário de imóvel no
Município for exercer o cargo
INCLUÍDA: lote edificado sem averbação de construção, nos12 meses que antecederem a sua nomeação
-
cargo comissão / função de confiança
do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de
Natureza Especial, de Ministro de
Estado ou equivalentes
servidor que se deslocar dentro da mesma
região metropolitana, aglomeração
urbana ou microrregião
servidor não tenha sido domiciliado
ou tenha residido no Município,
nos últimos12 meses
o deslocamento
- não tenha sido por força de alteração
de lotação ou nomeação para cargo efetivo
- tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
Concessões
8 dias
-
faleciemnto
- Pai/mãe/padastro/madastra
- cônjuge /companheiro
- filhos/enteados
- menor sob tutela
- irmãos
-
-
horário especial
servidor estudante
- comprovada a incompatibilidade horário escolar e o da repartição
- exigida a compensação de horário respeitada a duração semanal
servidor PD
- Comprovada por junta médica oficial,
- independentemente de compensação de horário
- extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência
-
ESTÁGIO PROBATÓRIO
LICENÇAS
PROIBIDAS
LICENÇA
- 1 - tratar assunto particular
- 2 - capacitação
AFASTAMENTO
- 1- pós-graduação stricto
sensu no país
- 2- mandato classista
- 3-Servir Outro Órgão /Entidade
PERMITIDAS
-
AFASTAMENTO
suspende
4-servir em organismo internacional
5- curso formação... aprovação
concurso p/ outro cargo na Adm Púb Fed.
-
EXERCER
CC/FC
- órgão ou entidade de lotação:
- quaisquer cargos ou funções
- outro órgão ou entidade (cedido):
- (i) cargo de natureza especial
- (ii) cargo em comissão DAS 6, 5, 4 ou equivalentes.
AFASTAMENTO
- Mandato Eletivo
- Estudo ou Missão no Exterior
- Servir em organismo internacional
LICENÇAS E AFASTAMENTOS
LICENÇAS
-
Acidente em serviço
- remuneração integral
- dano físico ou mental
relac mediata ou imediat
com atribuiç cargo
EQUIPARA-SE
DANO resultante:
- Agressão sofrida e ñ provocda
no exercício cargo
- percurso residência p/ trabalho
e vice -versa
PROVA ACIDENTE
- Prazo: 10 dias
- prorrogável , quando
circustanc exigir
Afastamento cônjugue
acompanhar cõnjug
DESCOLADO
- p/outro ponto terr. naciona
- p/ exterior
- mandato eletivo : executivo e legislatv
- prazo indeterminado
- s/ remuneração
serviço militar
concluído:
- reassumir :até 30 dias
- S/ remuneração
doença pessoa da
família
- cônj/companh
- pais/padastro/madastras
- filhos/enteado
- dependente q viva
sua expensa conste
assentmet funcional
-
somente se :
- assistência direta servidor for
indispensável
- ñ puder simultaneamt c/ exercício
- ou compensação de horário
-
-
-
mandato classista
-
atividade política
S/ remuneração
período entre a sua escolha
convenção partidária e a véspera
do registro de sua candidatura
perante Justiça Eleitoral
C/ Remuneração
partir do registro da
candidatura até o
10° dia seguinte ao da eleição,
-
AFASTAMENTO
-
-
mandato eletivo
-
prefeito
- afastado cargo
- opta pela remuneraç
vereador
-
Ñ compatibilid
horário
= prefeito
- afastado
- opta pela remunerç
servidor investido:
mandat eletivo/classista
não pderá ser removido
ou destribuído de ofício
para localidade diversa
dquela do mandato
-
REMOÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Remoção
- remoção servidor
- pedido/ofício
- mesmo quadro
- C/S mudança sede
-
-
-
Redistribuição
- deslocamento cargo efetivo:vago/ocupado
- mesmo quadro geral pessoal
- outro órgão/entidade = poder
-
-
CONTAR APENAS
PARA:
- APOSENTADORIA
- DISPONIBILIDADE
- Tempo serviço: etado/munin/DF
- Tempo serviço ativ privada, vinculad
prev. social
- tempo serviço tiro guerra
- tratamento saúde pessoal da
família servidor c/ remuneraç
q exceder 30 dias em 12 mses
- Licença tratamento própria saúde
q excerder 24 meses
- licença ativ política C/ remuneração
entre registro e 10° dia seguinte eleição
até limite 3 meses
- mandato eletivo, anterior ingresso
-
Servidor
- pessoal legalmente
- investd cargo púb
cargo púb
- denominação própria
- venciment pag p/ cofres púb
- provimento:
ncentivos funcionais
- I - prêmios pela apresentação de idéias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;
- II - concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.
MATRACA
- mandato classista
- tratar assunto particular
- capacitação
-
-
-
- Não poderá participar :
- comissão/ sindicância/ inquérito
- cônjuge/companh
- parente/consangüíneo ou afim,
- em linha reta ou colateral,
- até 3° grau.
proibido servidor:
- atuar: procurador ou intermediário,
- junto a repartições públicas,
- salvo:
- benefícios previ /assist de parentes
- cônjuge ou companheiro;
-
-
acumulação
- verificada a acumulação
- autoridade q tiver ciencia:
- apresentat opção prazo:10 dias
- O servidor: deva exercí outro muni
- razão :
- removido/redistrib/requisitado/cedido/
- posto exercício provisório
- terá: mín 10d e máx 30 de prazo
- p/ retomada do efetivo desemp. das atrib
do cargo,
- incluído no prazo: tempo necessário p/ deslocamento para a nova sede.
-
afastamento mm ñ suspende
m= mandato eletivo
missão/estudo exterior
licença m ñ suspende:
servilo Militar
-
-