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NACIONALIDADE, Grupo: Ivine Ferreira, Mateus Clementino, Gabriella Pessôa,…

- - - - No Brasil, adota-se o critério jus solis (direito de solo)
- - - - O texto constitucional também faz restrições quanto às propriedades de empresas jornalísticas e de radiodifusão. O que se trata de previsão afim de garantir controle de setor estratégico
- - - - O artigo 12, inciso II, da Constituição Federal
      - Originários de países de língua portuguesa
        
        Exige-se apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (CF, art. 12, II, a).
        
        Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no
        Brasil
        
        Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais quinze anos, ininterruptos e sem condenação criminal, poderão requerer a nacionalidade brasileira (CF, art. 12, II, b).
        
        Demais estrangeiros
        
        Exige-se dos demais estrangeiros quatro anos de
        residência contínua no Brasil, capacidade civil nos termos da
        legislação brasileira, registro como permanente no Brasil,
        domínio do idioma, condições de sustento próprio, boa saúde e
        idoneidade.
        
        O prazo de residência no Brasil pode ser reduzido
        para um ano se o naturalizando tiver filho ou cônjuge
        brasileiro, for filho de brasileiro ou houver prestado ou puder
        prestar serviços relevantes ao Brasil a juízo do Ministro da
        Justiça (Lei n. 6.815/80, art. 113).
- - - - Nesse caso, abre-se um exceção ao princípio do jus soli, adotando-se o jus sanguinis.
    - - Segundo o Supremo Tribunal Federal, reconhece-se como brasileiro nato o filho de brasileiro nascido no exterior, que, ainda menor de idade, viesse a residir no Brasil, fazendo jus ao registro provisório previsto pela Lei de Registros Públicos (art. 32, § 2º).
        
        Porém, uma vez atingida a maioridade, a opção passaria a constituir-se em condição suspensiva da nacionalidade brasileira
    - - Entretanto, o texto constitucional não aborda os casos de pessoas nascidas em espaços híbridos, aéreos ou terrestres não pertencentes a nenhum Estado ( como o alto mar, o espaço aéreo e o continente antártico).
        
        Atualmente, tem-se o entendimento de que são reconhecidos como brasileiros natos os nascidos a bordo de navio ou aeronave de bandeira brasileira que estiverem em espaços neutros.
- - - - Quando houver aquisição de outra nacionalidade por meio de naturalização voluntária (CF, art.12, § 4°, I), salvo nos casos de:
        
        Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira (CF, art.12, § 4°, I, a).
        
        De imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis (CF, art.12, § 4°, I, b).