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LC 840/2011 Licenças - Coggle Diagram
LC 840/2011
Licenças
afastamento de cônjuge
não recee
cônjuge trabalhar fora da RIDE
até 5 anos
doença em pessoa da família
até segundo grau de familiaridade
continua recebendo
máximo de 30 dias
não pode passar de 180
dias no ano
acima de 180 dias não recebe salário
não pode exercer atividade remunerada
trabalhou = falta injustificada
serviço militar
fim da licença?
até 30 dias pra voltar
ao exercício do cargo
atividade política
da data da escolha pela convenção
até registro da candidatura
não recebe
do dia do registro da candidatura
até 10 dias da eleição
recebe
licença servidor
5 anos de exercício
3 meses de licença
recebe salário e
funções que tenha
não pode ser superior a
1/3 dos servidores da unidade
120 dias, da data de requisição,
pra definir o período da licença
interesses particulares
a critério da administração
apenas servidor estável
até 3 anos consecutivos
não ter débito ou processo disciplinar
pode prorrogar por mais 3 anos
apenas uma vez
mandato classicista
servidor estável
considerada efetivo exercício
paternidade
nascimento ou adoção
7 dias
maternidade
médica odontológica
pegou licença e renovou ou teve outra licença antes de 60 dias do fim? = prorrogação
abono de ponto
não pode ter falta injustificada no ano anterior
5 dias