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Direitos Sociais (3)
2ª geração, VI - irredutibilidade do salário,
salvo…
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VI - irredutibilidade do salário,
salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
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XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa,
conforme definido em lei
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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X - proteção do salário na forma da lei, constituindo CRIME sua retenção dolosa
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XIII - duração do trabalho normal Ñ superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento salvo negociação coletiva;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos