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NEGRELOS, Eulalia. Estado, planejamento e habitação no Brasil entre as…

- - - - 3.1. Desenvolvimento e planejamento na era Vargas (p. 68 - p. 76)
        
        não há uma concordância sobre a origem do desenvolvimentismo no Brasil, mas o que pode ser considerado é que essa ideologia emerge como “guia” para sugerir ou justificar ações governamentais. Assim, seu surgimento coincide com a tomada de poder por Getúlio Vargas na instituição do Estado Novo, a partir de 1930, e seu auge acontece no governo de JK, de 1956 a 1961 seu auge acontece no governo de JK, de 1956 a 1961 (NEGRELOS, 2021, p. 85, apud BIELSCHOWSKY, 2000).
        
        Crise interna+industrialização="Modelo Brasileiro" demodernização e desenvolvimento - medidas fazem do Estado Nacional "um fator importante no sistema econômico brasileiro" (FURTADO, 1972, p. 23)
        
        "Capitalismo industrial Brasileiro"
        
        "Após 1930 a "industrialização é setor-chave para o sistema" (Oliveira [1972] 2003, p. 30), entendendo-se como a expansão do modo de produção capitalista e geração de um modelo de crescimento "desigual e combinado", em que a desigualdade com que entram os países da América Latina na corrida desenvolvimentista segue os interesses dos países capitalistas que se podem considerar centrais." p. 87
        
        O processo de industrialização a partir de 1930 vai ser conduzido pelo Estado, sob a liderança de Vargas formulando um “complexo quadro de planos” construídos por ideologia.
        
        DITADURA VARGAS ESTADO NOVO 1937-1946
        
        Plano SALTE
        
        O processo de industrialização a partir de 1930 vai ser conduzido pelo Estado, sob a liderança de Vargas formulando um “complexo quadro de planos” construídos por ideologia. Em 1937 Getúlio Vargas instala a ditadura do Estado Novo e em 1946 Enrico Gaspar Dutra toma posse de forma democrática sob ideais populistas, e dá início ao plano SALTE – destinado a enfrentar as questões de Saúde, Alimentação, Transporte e Energia – que expressava o desenvolvimentismo e foi a “primeira tentativa de diagnóstico global da realidade socioeconômica brasileira através da cooperação internacional com os EUA” (NEGRELOS, 2021, p. 89), mas cujos ideais vão ser postos em prática só no segundo governo Vargas, em 1951, em um novo plano com questões direcionadas principalmente ao setor econômico (NEGRELOS, 2021).
        
        Plano Lafer
        
        O Plano Lafer (Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico), plano que dá início ao segundo governo Vargas, é elaborado pela comissão Mista Brasil-Estados Unidos, por cooperação entre os dois países (NEGRELOS, 2021) – como falado antes, era a intenção dos EUA interferir na política interna dos países LA.
        
        "O plano Lafer continha projetos para a utilização de novas fontes de energia elétrica, a ampliação da indústria de base e a introdução de novas técnicas na agricultura, além da construção de armazéns, da modernização da rede de transportes ferroviários, e da ampliação dos serviços portuários. A implementação do Plano seria garantida economicamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), criado em 1952 para conduzir as relações financeiras entre os dois países. Contudo, vários projetos previstos pelo Plano Lafer seriam posteriormente incorporados ao “Programa de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek”, de 1958." (NEGRELOS, 2021, p. 91, grifos nossos)
        
        GOVERNO JK
        
        Programa de Metas
        
        Então no governo JK, auge do desenvolvimentismo no Brasil, é implantado o Programa de Metas abrangendo setores chave da economia, enquanto introduz investimento em outras áreas produtivas que acabam em ações de produção do território, interiorização e na ocupação do Oeste Paulista.
        
        "É possível compreender a construção de Brasília, que não era parte do Programa de Metas, sob esse viés, como uma proposta de desenvolvimento do interior do país e de setores chave como a construção e os transportes, constituindo-se como a “meta-síntese” desse plano." p. 91
        
        OPA
        
        No mesmo ano é proposto o programa OPA (Operação Pan-Americana) com objetivo de viabilizar o desenvolvimento econômico e industrialização dos países da América Latina, porém muito mais interessado em alianças anticomunistas, a favor dos EUA, tem vigência até dezembro de 1958.
        
        GOVERNO JÂNIO
        
        Quando Jânio Quadros assume a presidência em 1961, o desenvolvimentismo já dava os primeiros sinais de decadência sendo os anos seguintes até a implantação do Golpe Militar caracterizados por forte instabilidade política e econômica. O “Primeiro Plano Quinquenal” surge para substituir o programa de Metas e alguns dias antes de renunciar à presidência, Jânio assina o acordo da Aliança para o Progresso, aproveitando questões colocadas na OPA.
        
        Aliança para o Progresso
        
        "O programa oficializado através da “Carta de Punta del Este”, documento assinado durante a conferência da OEA naquela cidade por 22 países latino-americanos e EUA, reconhecia a necessidade de integração e crescimento autossustentado para todo o continente, constituindo uma tentativa norte-americana de garantir sua hegemonia no continente dado o recente movimento revolucionário que levara Fidel Castro ao poder em Cuba." (FGV/CPDOC, Verbete Jânio Quadros, apud NEGRELOS, 2021, p. 92)
        
        GOVERNO JÕAO GOULART
        
        Plano Trienal
        
        João Goulart assume a presidência com a renúncia de Jânio e Furtado como Ministro do Planejamento elabora o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, “buscando combater a inflação e fazer crescer a economia nacional, além de propor uma política de distribuição de renda” (NEGRELOS, 2021, p. 93)
        
        Sem diretrizes voltadas para a Reforma Urbana, em 1963 o Instituto de Arquitetos do Brasil promove o SHRU – Seminário de Habitação e Reforma Urbana, que se constitui como um “espaço de organização de parte da cultura técnica” do espaço urbano. Durante o seminário essas questões geram a criação de uma “Política Nacional de Habitação e Reforma Urbana”, com propostas de ação de planejamento urbano similares às do período posterior (NEGRELOS, 2021).
        
        (p. 85)
        
        • De 1930 a 1945 – Origens (Coincidente com a tomada de poder por Vargas e, entre 1937 e 1945, com o Estado Novo).
        
        • De 1945 a 1955 – Amadurecimento da ideia de investimentos para o desenvolvimento nacional.
        
        • De 1956 a 1961 – Auge do desenvolvimentismo no governo de JK e, ainda com os episódios vinculados à curta estada de Jânio Quadros no governo e a transição para a assunção de Jango.
        
        • 1961-1964 – Crise do desenvolvimentismo – Em todo o período de governo Jango, com a crise de sistema de governo e com reformas de base; segundo FURTADO (1977), foi um período de busca pelo desenvolvimentismo reformista, mas que não se concretiza em função, inclusive, de ‘circustâncias favoráveis ciadas pelo próprio Governo Goulart’ (p. 18) para o golpe militar.
      - 3.2
        
        "A reflexão sobre o momento pós-Brasília, no período militar, subsequente à inauguração da nova capital e vigente até 1985, em período desenvolvimentista com um caráter expresso de aprofundamento do modo de produção capitalista no país, é fundamental para a construção da ideia de redução do projeto moderno no brasil, que, para os objetivos de nossa reflexão, se expressa nos conjuntos habitacionais do pós-1964." p. 107
    - - Os movimentos reformistas que ocorrem entre 1961e 1963 tensiona as relações entre classes na sociedade brasileira, principalmente por serem vistos pela classe média como uma ameaça à estrutura capitalista vigente, que vinham a alguns anos apoiando e se aliando ideologicamente às forças armadas, importante componente estruturador do golpe militar de 1964.
        
        "Em 1964, após o golpe militar, as transformações institucionais, políticas e sociais no país têm reflexos no campo da produção urbana e habitacional que, foram, em definitiva, ações estruturais na produção do território e das relações sociais e de produção. O novo regime promove a reorganização do processo institucional para a atuação na produção da habitação, no quadro da implementação do saneamento e de uma política urbana, que incorporou a elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano de caráter integrado. "p. 108
        
        Apoiados então pelos grupos oligárquicos, classes médias urbanas e as forças armadas, a submissão dos objetivos nacionais à influência exterior Norte Americana nesse período, fortalecida pela Aliança para o Progresso, contribui para a “obstrução do processo de modernização das estruturas econômicas” que se iniciou com João Goulart.
      - Sistema de habitação econômica
        
        a) dos espaço de morar do trabalhador; b) dos processos e sistemas construtivos; c) dos baixos custos para as construtora; d) do aprofundamento do modo de produção capitalista no país
        
        "A partir desse momento já não é necessário buscar a legitimação social, mas a "inclusão" de trabalhadores de forma massiva no sistema habitacional, que, sem subsídio, se mostra francamente um produto mercantil sem a função social conferida no período anterior." p. 109
        
        "O quadro institucional para as políticas de habitação para as camada de menor renda, urbana e de saneamento foi formulado como atividade de planejamento e esteve inicialmente que estaria a cargo do Ministério do Planejamento." p. 109
        
        Dentre as reformas institucionais desse período, pode-se destacar os planos que tinha como linhas políticas e propostas de ação:
        
        Plano de Ação Estratégica de Governo – PAEG (1954-1967)
        
        Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico (1967-1976)
        
        Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) (1968-1970)
        
        Sistema Financeiro do Saneamento (SFS)
        
        "Para dar operacionalidade à aplicação de recursos em infraestrutura urbana, em 1968 foi criado o Sistema Financeiro do Saneamento (SFS), atuante no desenvolvimento urbano. A habitação é considerada eixo da política urbana do novo regime, com investimentos em saneamento para a formação dos novos bairros habitacionais, disseminando-se a ideia da importância da casa própria em detrimento do aluguel ou outro tipo de garantia de acesso à moradia, buscando legitimação para a nova ordem junto à população que habitava precariamente em favelas, cortiços e casas alugadas. " p. 119
        
        na missão de “consolidar a obra revolucionária” e a aceleração do desenvolvimento, o texto formalista e desenvolvimentista continha o diagnóstico da situação econômica social, enfrentando: ala dos preços (inflação), estagnação econômica, crise do balanço de pagamentos e a questão da “desordem político social”
        
        "Com um diagnóstico sobre os setores da economia, o plano seria posto em prática através de coordenação de uma equipe de planejamento geral, com os grupos: agricultura; desenvolvimento social (habitação, educação, saúde e previdência social); indústria; infraestrutura (comunicações, transportes e energia); planejamento regional; macroeconomia (política monetária, fiscal e internacional0; serviços. Além disso, seriam criados equipes de implementação do Plano para as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Oeste e Sul. " p. 115
        
        1) Política financeira – redução do déficit público e à diminuição da inflação; o estímulo à poupança; a estabilização dos preços; o fortalecimento do crédito; investimentos em infraestrutura econômica e social (onde se encontrarão as propostas para investimentos urbanos e habitacionais).
        
        2) Política econômica internacional – política cambial; consolidação da dívida externa; política de estímulo ao ingresso de capitais estrangeiros; ativa cooperação entre governos (sistema multilateral da Aliança para o Progresso, de modo a acelerar a taxa de desenvolvimento econômico).
        
        3) Política de produtividade social – política salarial (participação dos trabalhadores no desenvolvimento econômico); qualidade e produtividade do emprego rural; acesso ao ensino; a nível habitacional, facilitar a aquisição da “casa própria” e estimular a absorção de mão de obra pela construção civil.
        
        Com as medidas do PAEG na “reforma habitacional” e implantação do Sistema Financeiro de Habitação pelo Estado foi, Para Oliveira (2003), uma forma de transferir para as classes de renda baixa o ônus das alterações no custo de reprodução da força de trabalho, para que não se transmitam à produção.
      - "Milagre econômico"
        
        Entre o período de 1970 e 1974 há o esvaziamento e a crise do sistema habitacional, envolvendo a crise internacional d 1973. Tais reformas políticas nas atividades econômicas geram o “milagre econômico”, atribuído ao Ministro da Fazenda Delfim Neto, porém o que ocorre a partir daí não é a distribuição do crescente produto nacional entre a população, mas sim maior concentração de renda, ocasionando achatamento dos níveis salariais.
        
        "O caráter desenvolvimentista do ‘milagre econômico’ teve sua expressão na busca por legitimidade do regime através da execução de grandes planos e projetos em várias áreas [...] Grandes projetos de construção civil estiveram na agenda da propaganda do regime nesse momento: o PIN – Plano de Integração Nacional (julho de 1970) indicou a abertura da Transamazônica; a hidrelétrica de Itaipu, com formação da empresa binacional Brasil/Paraguai, em 1973; a ponte Rio-Niterói e extensão da rede de telecomunicações. A concentração de renda gerada pelas medidas vinculadas ao tipo de crescimento aplicado foi considerado “normal” por Delfim Neto, que afirmava ‘que em qualquer tipo de desenvolvimento econômico ‘alguns melhoram mais que os outros’" (FGV/CPDOC, Verbete Delfim Neto, trechos em itálico) p. 121)
        
        I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) (1972-1974)
        
        "Nesse primeiro grande plano nacional, a estratégia de urbanização se apresenta como estratégia regional, indicando a priorização de consolidação do centro-sul. Suas grandes prioridades se concentraram na expansão econômica interna com ampliação das relações econômicas internacionais, além de investimentos na linha da integração social." p. 122
        
        Lei Complementar 14 de 08 de junho de 1973
        
        estabelece para as regiões metropolitanas de São Paulo, belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza, o objetivo de tratar regionalmente pela gestão pelo governo do Estado: "I - planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; II – saneamento básico, notadamente abastecimento de água e rede de esgotos e serviço de limpeza pública; III – uso do solo metropolitano; IV – transportes e sistema viário; V – produção e distribuição de gás combustível canalizado; VI – aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma que dispuser a lei federal" p. 123