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DESENQUADRAMENTO DO MEI - Coggle Diagram
DESENQUADRAMENTO
DO MEI
MÓDULO 1:
Permanecer ou desenquadrar?
Desenquadramento
Significa
Não está de acordo com as regras do
regime tributário do MEI.
Mudança do regime tributário e não sua extinção
Comunicar
Obrigatoriedade
Não atende critérios do MEI
Ofício
Adm tributaria identifica
Opção
Mesmo que atenda os
requisitos de MEI
Requisitos do MEI
Empresário individual
Optante pelo Simples nacional e pelo SIMEI
Receita de até R$ 81000,00
Atividade permitida
(Anexo XI - CGSN nº140/2018)
Não ter filiais
Não ser titular, sócio e nem ADM de
outra empresa
Ter apenas 1 funcionário
(Salário mínimo/Teto de categoria)
Não prestar serviço mediante mão de obra
(Locação de mão de obra)
"Deixar de atender qualquer um desse requisitos, deixa de ser MEI"
Enquadramento tributário
Lucro Presumido (LP)
Simplificação do cálculo de IRPJ
Demais tributos é
feita separadamente
ICMS
ISSQN
PIS
CONFIS
IPI
PS
Alíquota de presunção de lucro sobre receita bruta.
Cálculo do LP
Receita bruta - Vendas canceladas ou mercadorias devolvidas - Descontos incondicionais concedidos nas notas fiscais - IPI cobrado na nota fiscal com o ICMS (Quando cobrado por substituição tributária) - Doações/patrocínios projetos culturais
= Receita bruta ajustada X Alíquota de presunção de lucro = Lucro presumido + Ganhos de capital/outras receitas = Lucro presumido (Se maior que R$ 60000,00 adicional de IR (-) R$ 60000,00 (=) base do adicional (X) alíquota 10% (=) Adicional de IR) X Alíquota geral = IR devido - Incentivos fiscais
- IRRF = IR a pagar
Lucro Real
Contabilização de todas
as atividades e operações
realizadas na empresa
Contabilizada na escrituração comercial
Desde a compra de material de escritório
ate vendas, pedidos e processos de produção.
Simples nacional
MÓDULO 2
MÓDULO 2:
Simples nacional: alíquotas e cálculos
Estão dentro do SN
todos os tributos
É obrigado a
contratação de
um contador
Calculo do SN
Atividade desenvolvida X faixa de faturamento
Primeiro
Passo
Verificar qual anexo ela esta inserida
Faixa do anexo que se enquadra
Faturamento nos últimos 12 meses
Segundo
Passo
(((RBA12 x ALIQ) - PD) / RBA12)
RBA12: Receita bruta acumulada em 12 meses
ALIQ: Alíquota indicada no anexo
PD: Parcela a Deduzir indicada no anexo
Terceiro
Passo
(RBA12 x ALIQ) - PD / RBA12 = Alíquota efetiva
Exemplo:
(120.000,00 x 4,0%) - 0,00 / 120.000,00 = 4%
10.000,00 x 4% = 400,00
Valor da guia:
R$ 400,00