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Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno - Coggle Diagram
Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno
Dualismo
Não há que se falar em conflito entre direito interno e direito internacional
Eventual conflito seria o exame de normas de direito interno
Normas internacionais somente terão aplicabilidade internas após serem incorporadas
Dualismo radical = internalização por meio de lei
Não há repercussão do compromisso internacional no plano interno
Dualismo moderado = internalização por meio de ato infralegal
Ordens jurídicas independentes e igualmente válidas
Monismo
Monismo nacionalista
Prevalência da norma nacional sobre a internacional
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados - CV/69) - adota explicitamente o monismo internacionalista
Monismo internacionalista
Prevalência da norma internacional sobre a nacional
Radical
Norma internacional é superior até mesmo em comparação ao texto constitucional
Moderado
Aplicação tanto do direito internacional quanto o direito interno
Direito internacional e direito interno formam um só universo jurídico
Eficácia automática no plano interno
Tratados Internacionais Comuns
Paridade normativa com a lei ordinária
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Aprovados pelo rito próprio das emendas constitucionais
Equivalência de emenda constitucional
Aprovados pelo rito ordinário
Status supralegal