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LC 840/2011 Posse - Coggle Diagram
LC 840/2011
Posse
Exercício
desempenho das
atribuições do cargo
5 dias após a posse
EXONERADO se não entrar
em exercício no prazo
não pode entrar em exercício
ocupar cargo inacumulável
ocupa cargo acumulável mas não
comprova compatibilidade
de horários
recebe aposentadoria inacumulável
sem informar qual remuneração
prefere receber
só com exercício inicia a
contagem de tempo de serviço
em função de confiança
inicia com a publicação do
ato de designação
se tiver impedimento,
inicia no primeiro dia útil após
licença
afastado
ocorre com a assinatura
do termo de posse
contém as atribuições
do cargo
direitos
deveres
deve declarar
bens e valores
acumulação de cargos
ausência ou não de impedimentos
30 dias após a nomeação
pode prorrogar se:
licença médica ou
odontológica
licença maternidade
licença paternidade
licença para
serviço militar
nomeação sem efeito
se não ocorrer a posse
no prazo
pode ocorrer por procuração