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DISPOSIÇÕES SETORIAIS, Obs - o termo de referência deve conter:…
DISPOSIÇÕES SETORIAIS
1º COMPRAS
Planejamento de compras
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Atender os princípios: padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal
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Obs - o termo de referência deve conter: especificação do produto, indicação do local de entrega e especificação da garantia.
Na aplicação do princípio de parcelamento, considera: viabilidade da divisão do objeto em lotes, aproveitamento das peculiaridades do mercado local, e ampliação da competição.
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OBS: CONCEITOS
ANTEPROJETO
Base simples, com informações necessárias para elaboração do projeto básico, contendo as necessidades da administração, prazo de entrega, estética do projeto, etc
PROJETO BÁSICO
Base detalhada, com conjunto de elementos necessários, suficientes e com precisão, dimensionando a obra ou o serviço, com levantamento topográficos, soluções técnicas, etc
Obs: Em regra, o projeto executivo é obrigatório para realização de obras e serviços de engenharia, com exceção quando tratar de estudo técnico preliminar, quando não houver prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade, poderá ser apresentado apenas em termo de referência ou em projeto básico.
OBS: Na contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo contratado. Licitação por preço global, é obrigatório em empreitada por preço global e integral, contratação por tarefa, integrada e semi-integrada. No preço unitário, serão a empreitada por preço unitário e o fornecimento e prestação de serviço associado