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PROC JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO - Coggle Diagram
PROC JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
Fungilibidade dos pedidos
O juiz não está adstrito ao pedido da inicial
Natureza do benefício
Benefício prev comum
Benefício prev com origem ocupacional
em decorrência de acidente
Benefício assistencial
BPC LOAS
COMPT
Regra
Just Federal comum
concessão/revisão de benefício
ação regressiva INSS x Empresa por motivo de acidente/doença ocupacional
Exceção
Just Estadual
compt delegada
a lei poderá prever a compt da Just Estadual nas comarcas em que não há Vara Federal
a lei fala que é possível qdo a comarca estiver localizada a mais de 70km da outra em que tem Vara Federal
Quem julga o recurso é o TRF
compt exclusiva
ocorre em razão da matéria
acidente do trabalho
Súm 689 STF
Pode ajuizar ação perante o juízo federal do seu domicílio ou na vara federal da capital
Dano moral previdenciário
Pedido em razão da demora na análise do requerimento de benefício
Benefício cessado de forma indevida
Orientação inadequada
não garantindo direito ao melhor benefício
Descontos indevidos
Descumprimento de decisão judicial
Erro no cálculo
Demora expressiva na realização da perícia médica
RITO COMUM
Legitimidade
Ordinária
Beneficiário ou dependente
Extraordinária
PJ pode requerer em favor de um empregado seu/contribuinte individual que lhe preste serviço
Litisconsórcio ativo unitário
Ex
filho e mãe pedindo pensão
Litisconsórcio simples
Ex
pensão
pedido pelo filho e por suposta companheira
Tutela provisória
Limbo trabalhista previdenciário
Quando p.ex ocorre acidente de trabalho e o INSS libera o empregado para trabalhar, mas o médico da empresa não libera. Assim o empregado fica sem receber benefício e sem salário
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
HONORÁRIOS
Não incidem sobre as parcelas vencidas após a sentença
Incidem sobre a condenação
JEF
não há condenação no 1º grau, apenas no 2º
só há condenação no 2º grau se o recorrente for vencido
Pode compensar aqueles valores que já foram pagos de forma antecipada na via administrativa
JUROS
Incidem a partir da citação do réu
índices da poupança
CORREÇÃO MONETÁRIA
usa o INPC
a partir do vencimento de cada prestação
Incide juros e correção entre a data do cálculo e da expedição do precatório
JEF
não há condenação em custas no 1º grau
Precatório
ordem cronológica
JEF
preferência
até 180 salário mínimos
preferência
verba alimentar
RECURSOS
RECURSO ESPECIAL
Não cabe no Juizado Federal
Superveniência de alteração no quadro fático
pode pedir novamente o auxílio doença p.ex
O INSS pode cancelar por meio adm um benefício concedido por decisão judicial
Alteração legislativa superveniente
na regra principal do benefício
pode ensejar a rediscussão do benefício
STF
esses casos não vão para o STF, pois discute matéria de fato