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REGRAS DE MANDELA
REGRAS MÍNIMAS DA ONU PARA TRATAMENTO DOS PRESOS - PART…
REGRAS DE MANDELA
REGRAS MÍNIMAS DA ONU PARA TRATAMENTO DOS PRESOS - PART 10
INSTRUMENTOS DE RESTRIÇÃO PROIBIDOS / PERMITIDOS
USO DE CORRENTES
- COMO AS AMARRAS DE PUNHO E PÉS
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PERMITIDOS
- EM CASO DE PRECAUÇÃO CONTRA FUGA NUMA TRASNF. POR EXEMPLO
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ATENÇÃO SOBRE A DIFERENÇA
ENTRE A SUM. VINC 11(PRF)
USO DE ALGEMAS SOMENTE
- PERIGO A INT. FÍSICA PRÓPRIA OU ALHEIA
- RESISTÊNCIA
- FUNDADO RECEIO DE FUGA
NÃO SE UTILIZA INSTRUMENTO DE RESTRIÇÃO EM GRÁVIDAS
- NEM ANTES NEM DURANTE E NEM DEPOIS DO PARTO
CONFINAMENTO SOLITÁRIO (+ 22H. SEM CONTATO HUMANO)
- INDEFINIDO (SEM PRAZO)
- PROLONGADO (+ DE 15 DIAS CONSC.)
ENCARCERAR
- EM CELAS ESCURAS OU MAL ILUMINADAS CONSTANTEMENTE
- COM RESTRIÇÃO DE DIETA OU ACESSO A ÁGUA POTÁVEL
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