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REGRAS DE MANDELA
REGRAS MÍNIMAS DA ONU PARA TRATAMENTO DOS PRESOS - PART…
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Prática proibida conf. solitário = +22h sem contato humano significativo
- confinamento solitário indefinido (sem prazo)
- confinamento solitário prolongado (+ de 15 dias consecutivos)
- SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS E NÃO SERÁ ASSOCIADO A PENA
- MULHERES E CRIANÇAS NÃO SERÃO SUBMETIDOS AO CONF. SOLITÁRIO
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