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Casos Juris Internacional DPE/RJ - Coggle Diagram
Casos Juris Internacional
DPE/RJ
Gonzáles e outras x México
Artávia Miurillo e outros x Costa Rica
Família Pacheco Tineo x Bolívia
Simone Andre Diniz x BR
Alyne Pimentel x BR (ONU)
Povo Indígena Xucuru x BR
Ximenes Lopes x BR
Poblete Vilches e outros x Chile
Ruano Torres x El Salvador
falha da defesa e parâmetros para identificar falha na defesa técnica
essencialidade de defesa técnica
nomeação de oficio de defensor publico com objetivo
exclusiva
de cumprir formalidade = s/ defesa
não desenvolver ativi// probatória mínima
inativi// argumentativa
carência de conh. técnico
abandono da defesa
Favela Nova Brasilia x BR
Velasques Rodrigues x Honduras
desaparecimento forçado de pessoas por agentes da ditadura militar
omissão do estado em responsabilizar os agentes
dever do estado em garantir os direitos da CADH
Fontevecchia e outros x Argentina
violação do direito à liberdade de expressão
condenação civil por responsabilidade por publicação de artigos sobre o presidente e onao reconhecimento de um filho.
Atalla Riffo x Chile
homofobia
impedimento da mãe, lésbica, criar os filhos
Bayarri x Argentina
preventiva por 16 anos fundada em confissão obtida por tortura
omissão estatal em resp. os autores das violações
Cabrera Garia e Montiel Flores x México
direito a defesa só termina quando finaliza o processo (incluindo execução da pena)
defesa exercida pelo estado deve ser EFETIVA
Mohamed x Argentina:
duplo grau de jurisdição
2a participação da Defensoria pública
Valenzuela Ávila x Guatemala
confdições de se defender adequadamente
Bulacio x Argentina
abuso do direito de defesa
dever de evitar a prescrição (impunidade)
Palamara Iribarne x Chile
proibição de publicação de livro que, supostamente, falava sobre assuntos de inteligencia militar
houve apreensao do livro e eliminacao do texto do hardware do computador do escritor.
processo contra o autor por desobediencia e desacato
inconvencionalidade do desacato*
Bécama Velásques x Guatemala
inconvencionalidade do RDD
desaparecimento após enfrentar exeército da guatemala
isolamento prolongado e incomunidabilidade coativa traduzem tratamento desumano.